Verificações de direito

Tenho direito à pensão de reforma do Plano de Pensões do Canadá (CPP)?

Última verificação:

A pensão de reforma do Plano de Pensões do Canadá (Canada Pension Plan, CPP) é uma pensão mensal que ganha ao descontar para o CPP enquanto trabalha. Não começa sozinha: tem de fazer o pedido. Esta verificação diz-lhe se é provável que tenha direito e quando pode começar.

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Que idade tem?

Já recebe uma pensão de reforma do CPP?

Onde vive atualmente?

Alguma vez lhe descontaram contribuições para o CPP no salário, ou pagou o CPP como trabalhador por conta própria?

As contribuições para o CPP aparecem nos seus recibos T4 e nos recibos de vencimento como "CPP". O trabalho feito apenas no Quebeque conta para o Plano de Pensões do Quebeque (Quebec Pension Plan, QPP), não para o CPP.

Depois de um divórcio ou separação, os créditos do CPP do seu antigo cônjuge ou companheiro foram divididos consigo?

Chama-se divisão de créditos (credit splitting). Dá-lhe créditos do CPP pelos anos em que viveram juntos, mesmo que não tenha trabalhado.

Provavelmente não tem direito

Ainda não. O CPP pode começar aos 60 anos.

Porquê

A idade mínima para começar a receber a pensão de reforma do CPP é 60 anos. Pode fazer o pedido até 12 meses antes da data em que quer que comece.

O que fazer a seguir

  1. Entre na Minha Conta Service Canada (My Service Canada Account) e consulte o seu Extrato de Contribuições do CPP (Statement of Contributions) para ver uma estimativa.
  2. Volte a esta verificação quando tiver 59 anos.

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-04.

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Provavelmente tem direito

Já recebe o CPP. Veja estes extras.

Porquê

A sua pensão já começou, por isso o direito está garantido. Há outros pagamentos do CPP que muitas pessoas não pedem.

O que fazer a seguir

  1. Se trabalha e tem menos de 70 anos, pode ganhar uma prestação após a reforma (post-retirement benefit), que é acrescentada à sua pensão todos os anos.
  2. Se vive com um cônjuge ou companheiro em união de facto, partilhar as vossas pensões do CPP pode baixar os vossos impostos.
  3. Se o seu cônjuge ou companheiro faleceu, peça a pensão de sobrevivência e o subsídio por morte do CPP.

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-04.

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Não é possível saber com as suas respostas

Provavelmente faz o pedido à Retraite Québec, e não ao CPP.

Porquê

Se vive no Quebeque, a sua pensão é paga pelo Plano de Pensões do Quebeque (QPP), gerido pela Retraite Québec. As contribuições para o CPP feitas pelo trabalho noutras províncias são tidas em conta.

O que fazer a seguir

  1. Leia o nosso guia sobre o Plano de Pensões do Quebeque e faça o pedido à Retraite Québec.
  2. Informe a Retraite Québec de todos os anos em que trabalhou fora do Quebeque.

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Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-04.

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Provavelmente não tem direito

Provavelmente recebe uma pensão do QPP em vez do CPP.

Porquê

Se trabalhou apenas no Quebeque, descontou para o Plano de Pensões do Quebeque (QPP), não para o CPP. O pedido é feito à Retraite Québec.

O que fazer a seguir

  1. Leia o nosso guia sobre o Plano de Pensões do Quebeque.
  2. Se também trabalhou noutra província, mesmo que por pouco tempo, faça novamente esta verificação e responda Sim.

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Não é possível saber com as suas respostas

Depende do seu registo de contribuições.

Porquê

Precisa de pelo menos uma contribuição válida para o CPP. Quase todas as pessoas que trabalharam por conta de outrem no Canadá fora do Quebeque desde 1966 descontaram para o CPP.

O que fazer a seguir

  1. Entre na Minha Conta Service Canada e consulte o seu Extrato de Contribuições do CPP.
  2. Ou ligue para a Service Canada pelo 1-800-277-9914 e peça uma cópia do seu Extrato de Contribuições.

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Provavelmente não tem direito

Provavelmente não tem direito à pensão de reforma do CPP.

Porquê

A pensão de reforma do CPP exige pelo menos uma contribuição válida, do seu próprio trabalho ou de créditos divididos com um antigo cônjuge ou companheiro.

O que fazer a seguir

  1. Veja a Segurança da Velhice (Old Age Security, OAS). Não depende do trabalho.
  2. Se o seu cônjuge ou companheiro descontou para o CPP e faleceu, pode ter direito a uma pensão de sobrevivência do CPP.

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Não é possível saber com as suas respostas

Pode conseguir receber o CPP através da divisão de créditos.

Porquê

Depois de um divórcio ou separação, os créditos do CPP que o senhor e o seu antigo cônjuge ou companheiro ganharam enquanto viviam juntos podem ser divididos em partes iguais, mesmo que não tenha trabalhado. Não é automático: um dos dois tem de fazer o pedido.

O que fazer a seguir

  1. Peça a divisão de créditos com o formulário ISP1901. Os cônjuges e companheiros separados têm de ter vivido separados durante pelo menos 12 meses.
  2. Os companheiros em união de facto têm de fazer o pedido no prazo de 48 meses após a separação, a não ser que a outra pessoa aceite renunciar a esse prazo.
  3. Ligue para a Service Canada pelo 1-800-277-9914 se tiver dúvidas.

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Provavelmente tem direito

É provável que tenha direito à pensão de reforma do CPP.

Porquê

Tem idade suficiente e descontou para o CPP. Pode começar a receber a pensão em qualquer altura entre os 60 e os 70 anos. Em 2026, o valor máximo aos 65 anos é de $1,507.65 por mês; a média das novas pensões aos 65 anos foi de $858.34 (julho de 2026).

O que fazer a seguir

  1. Faça o pedido. O CPP não começa sozinho. Faça o pedido pela Internet na Minha Conta Service Canada (cerca de 28 dias) ou com o formulário ISP-1000 (cerca de 120 dias). Pode fazer o pedido até 12 meses antes da data em que quer que comece.
  2. Começar antes dos 65 anos reduz a sua pensão em 0,6% por cada mês. Começar depois dos 65 anos aumenta-a em 0,7% por cada mês, até aos 70 anos.
  3. Se tem mais de 65 anos e ainda não fez o pedido, faça-o já. Os pagamentos retroativos estão limitados a 11 meses.
  4. Se tem 70 anos ou mais, não ganha nada em esperar. Faça o pedido já.
  5. Se ficou em casa a criar filhos pequenos, peça que lhe seja aplicada a disposição relativa à educação dos filhos (child rearing provision). Pode aumentar a sua pensão.

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De onde vêm estas regras

  1. Pensão de reforma do CPP: requisitos (Governo do Canadá)
  2. Pensão de reforma do CPP: quanto poderá receber (Governo do Canadá)
  3. Pensão de reforma do CPP: quando começar (Governo do Canadá)
  4. Pensão de reforma do CPP: como pedir (Governo do Canadá)
  5. Divisão de créditos do CPP (Governo do Canadá)

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