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Verificações de direito

Tenho direito ao Crédito de Imposto por Deficiência (DTC)?

Última verificação:

O Crédito de Imposto por Deficiência (Disability Tax Credit, DTC) baixa o imposto sobre o rendimento pago por uma pessoa com uma incapacidade grave e prolongada, ou por um familiar que a sustenta. Não há limite de idade nem condição de rendimento. O que conta é o quanto o problema limita o dia a dia, e um profissional de saúde tem de o certificar.

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Já pediu o Crédito de Imposto por Deficiência?

Se está a fazer a verificação por um pai, uma mãe ou outro familiar, responda a todas as perguntas em nome dessa pessoa.

O problema de saúde já dura, ou prevê-se que dure, pelo menos 12 meses seguidos?

A Agência de Receitas do Canadá (Canada Revenue Agency, CRA) chama a isto uma incapacidade prolongada. Problemas que surgem com a idade, como a perda de visão, a perda de audição, a demência, a artrite ou as consequências de um AVC, podem contar.

Qual destas frases descreve melhor o efeito no dia a dia, mesmo com terapia, aparelhos e medicação?

As áreas são: ver, falar, ouvir, andar, funções intestinais ou da bexiga, alimentar-se, vestir-se e funções mentais como a memória, o discernimento e a resolução de problemas. "Quase sempre" significa cerca de 90% do tempo ou mais. Compare com pessoas de idade semelhante que não têm o problema.

Precisa de terapia para manter uma função vital do corpo, pelo menos 2 vezes por semana e, em média, pelo menos 14 horas por semana?

A CRA chama a isto terapia de suporte de vida. A maioria das pessoas responde Não.

Provavelmente tem direito

Está aprovado. Não se esqueça de o declarar em todos os anos abrangidos.

Porquê

O seu aviso de determinação (notice of determination) indica para que anos foi aprovado. Para um adulto, o montante por deficiência é de $10,138 no ano fiscal de 2025 e de $10,341 em 2026. Pode baixar o imposto federal até cerca de $1,470 em 2025 e $1,448 em 2026.

O que fazer a seguir

  1. Declare-o na linha 31600 da sua declaração de impostos.
  2. Se não precisar da totalidade, um familiar que o sustenta pode declarar a parte não usada na linha 31800, ou o seu cônjuge ou companheiro na linha 32600.
  3. Se tinha direito em anos anteriores e não o declarou, pode pedir à CRA que corrija até 10 anos anteriores. Use a opção para alterar a declaração (Change my return) na sua conta da CRA ou escreva à CRA.
  4. Se a sua aprovação tem data de fim, esteja atento à carta de lembrete da CRA e volte a fazer o pedido antes de terminar.
  5. Também pode pedir o Crédito de Imposto para Acessibilidade da Habitação (Home Accessibility Tax Credit) por obras de segurança na sua casa, em qualquer idade.

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-04.

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Não é possível saber com as suas respostas

Muitas vezes, uma recusa pode ser alterada com melhores informações médicas.

Porquê

Muitas recusas acontecem porque o formulário não mostra pormenores suficientes sobre o efeito do problema no dia a dia. Tem 90 dias a contar da data do seu aviso de determinação para apresentar uma oposição formal.

O que fazer a seguir

  1. Leia o seu aviso de determinação. Explica porque é que a CRA decidiu que não tem direito.
  2. Ligue para a CRA pelo 1-800-959-8281 para falar sobre a decisão e perguntar que informação faltava.
  3. Peça uma revisão enviando pelo correio novas informações médicas para o centro fiscal, como uma carta do seu profissional de saúde que ainda não tenha enviado. Peça-lhe que descreva o que não consegue fazer, ou quanto tempo mais demora, e com que frequência.
  4. Ou apresente uma oposição formal no prazo de 90 dias a contar da data do aviso. Pode usar o formulário T400A, Aviso de Oposição (Notice of Objection).

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-04.

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Provavelmente não tem direito

Provavelmente ainda não tem direito.

Porquê

O Crédito de Imposto por Deficiência destina-se apenas a uma incapacidade que já dura, ou que se prevê que dure, pelo menos 12 meses seguidos. Uma doença ou lesão mais curta não conta, mesmo que seja grave.

O que fazer a seguir

  1. Se o problema continuar mais tarde, ou se o seu profissional de saúde passar a prever que dure 12 meses ou mais, faça novamente esta verificação.
  2. Guarde os recibos das despesas de saúde. Algumas podem ser declaradas como despesas médicas.
  3. Ligue para a CRA pelo 1-800-959-8281 se não tiver a certeza de como a regra se aplica ao seu caso.

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-04.

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Não é possível saber com as suas respostas

Pergunte ao seu profissional de saúde quanto tempo se prevê que dure.

Porquê

A incapacidade tem de já durar, ou de se prever que dure, pelo menos 12 meses seguidos. O seu médico, enfermeiro especialista (nurse practitioner) ou outro profissional de saúde pode dizer o que prevê.

O que fazer a seguir

  1. Pergunte ao seu profissional de saúde se se prevê que o problema dure 12 meses ou mais.
  2. Se a resposta for sim, faça novamente esta verificação e responda às outras perguntas.
  3. Ligue para a CRA pelo 1-800-959-8281 se tiver dúvidas sobre as regras.

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-04.

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Não é possível saber com as suas respostas

O seu profissional de saúde pode ajudá-lo a decidir.

Porquê

O DTC depende do quanto o problema limita o dia a dia, e não do diagnóstico nem da sua idade. Alguns exemplos da CRA: não conseguir andar cerca de 100 metros, ou ter uma visão de 20/200 ou pior, ou um campo visual de 20 graus ou menos, nos dois olhos, mesmo com óculos.

O que fazer a seguir

  1. Escreva o que lhe custa fazer, quanto tempo mais demora do que antes e com que frequência. Leve a lista ao seu profissional de saúde.
  2. Pergunte ao seu profissional de saúde se acha que cumpre as regras. Os médicos, enfermeiros especialistas, optometristas, audiologistas, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas da fala podem certificar o formulário.
  3. O pedido é gratuito. Não precisa de pagar a uma empresa para fazer o pedido. Só o seu profissional de saúde pode cobrar para preencher o formulário.
  4. Ligue para a CRA pelo 1-800-959-8281 se tiver dúvidas.

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Provavelmente não tem direito

Provavelmente não tem direito ao DTC neste momento.

Porquê

O DTC exige uma limitação grave quase sempre (cerca de 90% do tempo ou mais), uma combinação de limitações com o mesmo efeito, ou terapia de suporte de vida. As suas respostas indicam limitações mais ligeiras ou que só acontecem algumas vezes.

O que fazer a seguir

  1. Se o problema se agravar, faça novamente esta verificação. Muitos problemas que surgem com a idade mudam ao longo do tempo.
  2. O seu profissional de saúde compara-o com pessoas de idade semelhante sem o problema. Se não tiver a certeza de que as suas respostas estavam certas, pergunte-lhe.
  3. Guarde os recibos das despesas de saúde. Algumas podem ser declaradas como despesas médicas.
  4. Se tem 65 anos ou mais, pode mesmo assim pedir o Crédito de Imposto para Acessibilidade da Habitação por obras de segurança na sua casa, sem o DTC.

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Provavelmente tem direito

Provavelmente tem direito. Peça o Crédito de Imposto por Deficiência.

Porquê

Parece tratar-se de uma restrição acentuada: não consegue fazer uma atividade, ou demora pelo menos 3 vezes mais do que outras pessoas da sua idade, quase sempre, durante 12 meses ou mais. Só a CRA decide, com base no que o seu profissional de saúde certificar. Para um adulto, o montante por deficiência é de $10,341 em 2026 ($10,138 em 2025).

O que fazer a seguir

  1. Faça o pedido pela Internet: entre na sua conta da CRA, escolha Prestações e créditos (Benefits and credits) e depois Pedir o DTC (Apply for DTC). Ou ligue para o 1-800-959-8281. Dê o número de referência ao seu profissional de saúde, que preenche a Parte B pela Internet.
  2. Ou faça o pedido em papel com o formulário T2201. O seu profissional de saúde tem de assinar a Parte B à mão. Envie as duas partes juntas pelo correio para um centro fiscal da CRA.
  3. Na Parte A, assinale a casa que pede à CRA que corrija as suas declarações anteriores. A correção pode ir até 10 anos para trás.
  4. Peça ao seu profissional de saúde que descreva o que não consegue fazer, ou quanto tempo mais demora, e quando começou.
  5. Se paga pouco ou nenhum imposto, um familiar que o sustenta poderá declarar a parte não usada.

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Provavelmente tem direito

Provavelmente tem direito. Peça o Crédito de Imposto por Deficiência.

Porquê

O DTC pode ser aprovado quando limitações importantes em duas ou mais áreas, presentes pelo menos 90% do tempo, têm em conjunto o mesmo efeito de uma limitação grave. Só a CRA decide, com base no que o seu profissional de saúde certificar. Para um adulto, o montante por deficiência é de $10,341 em 2026 ($10,138 em 2025).

O que fazer a seguir

  1. Faça o pedido pela Internet: entre na sua conta da CRA, escolha Prestações e créditos (Benefits and credits) e depois Pedir o DTC (Apply for DTC). Ou ligue para o 1-800-959-8281. Dê o número de referência ao seu profissional de saúde, que preenche a Parte B pela Internet.
  2. Ou faça o pedido em papel com o formulário T2201. O seu profissional de saúde tem de assinar a Parte B à mão. Envie as duas partes juntas pelo correio para um centro fiscal da CRA.
  3. Peça ao seu profissional de saúde que descreva cada área limitada, com exemplos do tempo que demora e da frequência.
  4. Na Parte A, assinale a casa que pede à CRA que corrija as suas declarações anteriores. A correção pode ir até 10 anos para trás.
  5. Se paga pouco ou nenhum imposto, um familiar que o sustenta poderá declarar a parte não usada.

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-04.

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Provavelmente tem direito

Provavelmente tem direito através da terapia de suporte de vida.

Porquê

O DTC pode ser aprovado para uma terapia que mantém uma função vital, necessária pelo menos 2 vezes por semana e, em média, pelo menos 14 horas por semana, durante 12 meses ou mais. Só a CRA decide, com base no que o seu profissional de saúde certificar. Para um adulto, o montante por deficiência é de $10,341 em 2026 ($10,138 em 2025).

O que fazer a seguir

  1. Faça o pedido pela Internet: entre na sua conta da CRA, escolha Prestações e créditos (Benefits and credits) e depois Pedir o DTC (Apply for DTC). Ou ligue para o 1-800-959-8281. Dê o número de referência ao seu profissional de saúde, que preenche a Parte B pela Internet.
  2. Ou faça o pedido em papel com o formulário T2201. O seu profissional de saúde tem de assinar a Parte B à mão. Envie as duas partes juntas pelo correio para um centro fiscal da CRA.
  3. Na Parte A, assinale a casa que pede à CRA que corrija as suas declarações anteriores. A correção pode ir até 10 anos para trás.
  4. Se paga pouco ou nenhum imposto, um familiar que o sustenta poderá declarar a parte não usada.

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-04.

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De onde vêm estas regras

  1. Quem tem direito ao DTC (Agência de Receitas do Canadá)
  2. Como pedir o DTC (Agência de Receitas do Canadá)
  3. Decisão da CRA sobre o DTC (Agência de Receitas do Canadá)
  4. Declarar o DTC (Agência de Receitas do Canadá)
  5. RC4064 Informações relacionadas com a deficiência 2025 (Agência de Receitas do Canadá)
  6. Ajuste por indexação dos valores do imposto sobre o rendimento e das prestações (Agência de Receitas do Canadá)

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