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Crédito de Imposto por Deficiência (DTC)

Última verificação:

O Crédito de Imposto por Deficiência (Disability Tax Credit, DTC) baixa o imposto sobre o rendimento pago por uma pessoa com uma incapacidade grave e prolongada, ou por um familiar que a sustenta. Não há limite de idade, por isso os problemas de saúde que surgem com a idade podem dar direito, se cumprirem as regras. O pedido é feito uma vez, com o formulário T2201 assinado por um profissional de saúde, e, se for aprovado, pode pedir à Agência de Receitas do Canadá (Canada Revenue Agency, CRA) que corrija até 10 anos anteriores.

Verifique se tem direito

Factos principais

Montante por deficiência, 18 anos ou mais
$10,138 para o ano fiscal de 2025; $10,341 para 2026
Formulário de pedido
T2201, Certificado do Crédito de Imposto por Deficiência, ou o pedido digital da CRA
Onde declarar
Linha 31600 (o próprio), linha 31800 (transferido de um dependente), linha 32600 (transferido do cônjuge)
Retroativos
Podem ser corrigidas declarações de até 10 anos anteriores
Prazo para contestar uma recusa
90 dias a contar da data do aviso de determinação

O que é o crédito de imposto por deficiência?

O Crédito de Imposto por Deficiência é um crédito de imposto federal não reembolsável. Ajuda a compensar parte dos custos extra de viver com uma incapacidade grave e prolongada, baixando o imposto sobre o rendimento que tem a pagar. Não lhe paga dinheiro diretamente.

Ser aprovado também é importante por outras razões. A CRA indica que ter direito ao DTC pode ajudá-lo a aceder a outros programas federais, incluindo o Plano de Poupança-Invalidez Registado (Registered Disability Savings Plan), a Prestação Canadiana por Deficiência (Canada Disability Benefit), o suplemento por deficiência da prestação canadiana para trabalhadores (Canada workers benefit) e a prestação por deficiência para crianças (child disability benefit). As pessoas aprovadas para o DTC também podem declarar o Crédito de Imposto para Acessibilidade da Habitação (Home Accessibility Tax Credit) em qualquer idade.

Os seniores podem receber o crédito de imposto por deficiência?

Sim. Não há limite de idade nem condição de rendimento. O que conta é a forma como a sua condição afeta o dia a dia, não o diagnóstico nem a idade. Condições frequentes numa idade mais avançada, como a perda de visão, a perda de audição, a demência, a artrite que limita a marcha ou as sequelas de um AVC, podem dar direito se cumprirem as regras abaixo. O seu profissional de saúde compara-o com pessoas de idade semelhante que não têm a incapacidade.

A incapacidade tem de ser prolongada. Isto quer dizer que durou, ou se prevê que dure, pelo menos 12 meses seguidos.

Pode ter direito de uma de três formas:

As áreas são: visão, fala, audição, marcha, eliminação (funções intestinais ou da bexiga), alimentação, vestir-se e as funções mentais necessárias para o dia a dia, como a memória, o discernimento e a resolução de problemas.

Alguns exemplos da CRA: quanto à visão, é considerado cego se a sua acuidade visual for de 20/200 ou pior, ou se o seu campo de visão for de 20 graus ou menos, nos dois olhos, mesmo com óculos ou medicação. Quanto à marcha, um exemplo é não conseguir andar cerca de 100 metros.

Qual é o valor do crédito de imposto por deficiência em 2026?

O montante por deficiência para um adulto com 18 anos ou mais é de $10,138 para o ano fiscal de 2025 e de $10,341 para 2026. Este não é o dinheiro que recebe. A CRA multiplica-o pela taxa federal de imposto mais baixa, que é de 14,5% para 2025 e de 14% para 2026. Isso dá uma poupança no imposto federal de até cerca de $1,470 para 2025 e $1,448 para 2026.

Como o crédito só baixa o imposto, ajuda mais se tiver imposto sobre o rendimento a pagar. Se não precisar dele todo, pode ser transferido para um familiar que o sustente (veja abaixo).

Como pedir o crédito de imposto por deficiência (formulário T2201)

O formulário é gratuito. O seu profissional de saúde pode cobrar para o preencher; essa despesa é sua, mas pode conseguir declará-la como despesa médica. Podem certificar o formulário médicos, enfermeiros especialistas (nurse practitioners), optometristas, audiologistas, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas da fala.

Tem de escolher um método, digital ou em papel, e usá-lo nas duas partes do pedido.

  1. Digital, Parte A: entre na sua conta da CRA, escolha a conta de particular (Individual account), depois Prestações e créditos (Benefits and credits) e depois Pedir o DTC (Apply for DTC). Ou telefone à CRA para o 1-800-959-8281 (atendimento por um agente) ou para o 1-800-463-4421 (serviço automático). Recebe um número de referência válido por até 12 meses.
  2. Digital, Parte B: dê o número de referência ao seu profissional de saúde. Ele preenche a Parte B no pedido digital da CRA para profissionais de saúde, e o pedido segue automaticamente para a CRA.
  3. Papel, Parte A: imprima a versão mais recente do formulário T2201 e preencha a Parte A. Os adultos têm de assinar o seu próprio pedido, a não ser que tenham um representante legal.
  4. Papel, Parte B: o seu profissional de saúde preenche a Parte B e assina-a à mão. A CRA não pode tratar um formulário sem assinatura manuscrita na Parte B.
  5. Papel, envio: envie as Partes A e B juntas pelo correio para um dos centros fiscais da CRA indicados na página da CRA sobre como fazer o pedido: Jonquière Tax Centre, 2251 René-Lévesque Blvd, Jonquière QC G7S 5J2; Sudbury Tax Centre, PO Box 20000, Station A, Sudbury ON P3A 5C1; ou Winnipeg Tax Centre, PO Box 14000, Station Main, Winnipeg MB R3C 3M2.
  6. Na Parte A, assinale a casa em que pede à CRA que corrija as suas declarações anteriores, se achar que já tinha direito em anos anteriores.

A CRA já não aceita pedidos do DTC enviados pelo serviço de envio de documentos (Submit documents) da sua conta da CRA. Use o pedido digital ou o correio.

Posso pedir o crédito de imposto por deficiência para anos anteriores?

Sim. Se já tinha direito em anos anteriores mas não pediu o crédito, pode pedi-lo até 10 anos para trás. Se assinalou a casa no pedido, a CRA corrige as suas declarações anteriores por si. Se não o fez, pode pedir à CRA por escrito que as corrija, ou alterá-las o senhor ou a senhora pela Internet, com a opção para alterar a declaração (Change my return) na sua conta da CRA.

Para uma pessoa cuja condição começou há anos, um pedido retroativo pode significar um reembolso considerável. Peça ao seu profissional de saúde que indique, da melhor forma possível, a data em que a incapacidade começou.

Como declarar o crédito depois de ser aprovado

A CRA envia um aviso de determinação (notice of determination) que mostra para que anos foi aprovado. Se não tiver data de validade, não precisa de voltar a fazer o pedido. Se tiver, a CRA avisa-o um ano antes e no ano em que termina, e terá de voltar a fazer o pedido.

O que fazer se o crédito de imposto por deficiência for recusado

Leia com atenção o aviso de determinação. Explica porque é que a CRA decidiu que não tem direito. Depois, tem três opções:

  1. Telefone à CRA para o 1-800-959-8281 para falar sobre a decisão e perguntar que informação faltava.
  2. Peça uma revisão, enviando pelo correio para o centro fiscal novas informações médicas, como relatórios ou uma carta do seu profissional de saúde que ainda não tenha enviado. Explique como a sua incapacidade afeta as atividades do dia a dia, com exemplos do tempo que demora e da frequência.
  3. Apresente uma oposição formal (objection) no prazo de 90 dias a contar da data do aviso de determinação. Pode usar o formulário T400A, Aviso de Oposição (Notice of Objection).

Muitas recusas acontecem porque o formulário não mostra pormenores suficientes sobre os efeitos no dia a dia. Peça ao seu profissional de saúde que descreva o que não consegue fazer, ou quanto tempo mais demora, em vez de apenas indicar a doença.

Prestação Canadiana por Deficiência e RDSP: o que muda depois dos 64 anos?

A Prestação Canadiana por Deficiência (Canada Disability Benefit, CDB) é uma prestação federal mensal para pessoas aprovadas para o DTC que tenham entre 18 e 64 anos e tenham entregado a declaração de impostos. Termina aos 65 anos. Se fizer o pedido antes disso, pode receber pagamentos retroativos de até 24 meses a contar da data em que o governo recebe o pedido, até ao mês em que faz 65 anos. As pessoas que receberam um pagamento da CDB entre julho de 2025 e junho de 2026 deverão também receber um pagamento suplementar único de $150.

Um Plano de Poupança-Invalidez Registado (Registered Disability Savings Plan, RDSP) pode ser aberto até 31 de dezembro do ano em que o beneficiário faz 59 anos, e podem ser feitas contribuições até ao fim desse ano. Os subsídios e as obrigações do governo (grants and bonds) terminam depois de 31 de dezembro do ano em que o beneficiário faz 49 anos. Para a maioria das pessoas já reformadas, um RDSP é menos útil, mas pode ser importante para um cônjuge mais novo ou para um filho adulto com deficiência.

Coisas que muitas vezes passam despercebidas

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Perguntas frequentes

Quem tem direito ao crédito de imposto por deficiência?

As pessoas com uma incapacidade grave e prolongada, certificada por um profissional de saúde, que restrinja de forma acentuada uma atividade da vida diária sempre ou quase sempre, que cause limitações significativas em duas ou mais áreas em conjunto, ou que exija terapia de suporte de vida. Tem de durar, ou prever-se que dure, pelo menos 12 meses.

Os seniores com mais de 65 anos podem receber o crédito de imposto por deficiência?

Sim. Não há limite de idade. As condições que surgem com a idade podem dar direito se cumprirem as mesmas regras que se aplicam a qualquer pessoa.

Qual é o valor do crédito de imposto por deficiência em 2026?

O montante federal por deficiência para adultos é de $10,341 para 2026 ($10,138 para 2025). Multiplicado pela taxa federal de 14% de 2026, pode baixar o imposto federal até cerca de $1,448.

Até quantos anos para trás posso pedir o crédito de imposto por deficiência?

Até 10 anos. Assinale a casa do pedido em que pede à CRA que corrija as declarações anteriores, ou faça o pedido por escrito depois de ser aprovado.

Como peço o crédito de imposto por deficiência pela Internet?

Entre na sua conta da CRA, vá a Prestações e créditos (Benefits and credits) e escolha Pedir o DTC (Apply for DTC). Dê o número de referência ao seu profissional de saúde, que preenche a Parte B pela Internet.

O que faço se o meu crédito de imposto por deficiência for recusado?

Telefone à CRA para falar sobre o assunto, envie novas informações médicas para uma revisão, ou apresente uma oposição formal no prazo de 90 dias a contar do aviso de determinação, com o formulário T400A.

Posso receber a Prestação Canadiana por Deficiência depois dos 65 anos?

Não. A Prestação Canadiana por Deficiência destina-se a pessoas com 18 a 64 anos. Os pagamentos retroativos podem abranger até 24 meses, mas não para além do mês em que faz 65 anos.

O meu filho pode declarar o meu crédito de imposto por deficiência?

Se não precisar do crédito todo para baixar o seu próprio imposto, um familiar que o sustenta pode declarar a parte não usada na linha 31800, ou o seu cônjuge na linha 32600.

Fontes

  1. Crédito de imposto por deficiência (DTC) (Agência de Receitas do Canadá)
  2. O que é o DTC (Agência de Receitas do Canadá)
  3. Quem tem direito ao DTC (Agência de Receitas do Canadá)
  4. Como pedir o DTC (Agência de Receitas do Canadá)
  5. A decisão da CRA sobre o DTC (Agência de Receitas do Canadá)
  6. Declarar o DTC (Agência de Receitas do Canadá)
  7. Contactar a CRA sobre o DTC (Agência de Receitas do Canadá)
  8. RC4064 Informações relacionadas com a deficiência 2025 (Agência de Receitas do Canadá)
  9. Linha 31600 – Montante por deficiência do próprio (Agência de Receitas do Canadá)
  10. T2201 Certificado do Crédito de Imposto por Deficiência (Agência de Receitas do Canadá)
  11. T400A Aviso de Oposição (Agência de Receitas do Canadá)
  12. Ajuste de indexação dos montantes do imposto sobre o rendimento e das prestações (Agência de Receitas do Canadá)
  13. Taxas de imposto e escalões de rendimento para particulares, 2025 (Agência de Receitas do Canadá)
  14. Taxas de imposto e escalões de rendimento para particulares, 2026 (Agência de Receitas do Canadá)
  15. Prestação Canadiana por Deficiência (Governo do Canadá)
  16. Prestação Canadiana por Deficiência: tem direito? (Governo do Canadá)
  17. Plano de Poupança-Invalidez Registado (RDSP) (Agência de Receitas do Canadá)
  18. Quem pode abrir um plano e pedir subsídios e obrigações (Emprego e Desenvolvimento Social Canadá (Employment and Social Development Canada))

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