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Verificações de direito

Tenho direito ao crédito de GST/HST (agora Prestação para Mercearias e Bens Essenciais)?

Última verificação:

O crédito de GST/HST é um pagamento isento de impostos para pessoas com rendimentos baixos e moderados. Em julho de 2026 passou a chamar-se Prestação Canadiana para Mercearias e Bens Essenciais (Canada Groceries and Essentials Benefit, CGEB), com as mesmas regras e um valor 25% mais alto. O sítio onde vive para efeitos fiscais, a entrega da declaração de impostos e o rendimento da sua família decidem se a recebe.

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Vive no Canadá?

Tem de ser residente no Canadá para efeitos fiscais no mês anterior a cada pagamento e no início do mês do pagamento.

Já entregou a sua declaração de impostos de 2025?

Os pagamentos de julho de 2026 a junho de 2027 baseiam-se na sua declaração de 2025. Tem de a entregar mesmo que tenha tido pouco ou nenhum rendimento.

Tem cônjuge ou companheiro em união de facto?

Se tiver, a prestação usa o rendimento conjunto do casal, e só um dos dois a recebe pela família.

Qual foi o seu rendimento líquido em 2025?

Use o rendimento líquido da linha 23600 da sua declaração de impostos de 2025. Estes limites são para pessoas sem filhos com menos de 19 anos. Com filhos, os valores são mais altos.

Qual foi o rendimento líquido conjunto em 2025 (o seu mais o do seu cônjuge ou companheiro)?

Some o rendimento líquido da linha 23600 das duas declarações de impostos de 2025. Estes limites são para casais sem filhos com menos de 19 anos. Com filhos, os valores são mais altos.

Provavelmente não tem direito

Provavelmente não tem direito enquanto viver fora do Canadá.

Porquê

A prestação destina-se apenas a residentes no Canadá para efeitos fiscais, no mês anterior a cada pagamento e no início do mês do pagamento.

O que fazer a seguir

  1. Se regressar ao Canadá, faça novamente esta verificação.
  2. Se acha que continua a ser residente no Canadá para efeitos fiscais, ligue para a linha das prestações da Agência de Receitas do Canadá (Canada Revenue Agency, CRA) pelo 1-800-387-1193, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 20h00, hora do Leste.

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-04.

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Não é possível saber com as suas respostas

Depende da sua residência para efeitos fiscais.

Porquê

Tem de ser residente no Canadá para efeitos fiscais no mês anterior a cada pagamento e no início do mês do pagamento.

O que fazer a seguir

  1. Ligue para a linha das prestações da Agência de Receitas do Canadá (CRA) pelo 1-800-387-1193, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 20h00, hora do Leste, e pergunte se é residente para efeitos fiscais.
  2. Continue a entregar a sua declaração de impostos todos os anos.

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-04.

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Provavelmente não tem direito

Ainda não. Entregue a sua declaração de impostos de 2025 para a receber.

Porquê

Não há um pedido à parte. A Agência de Receitas do Canadá (CRA) verifica se tem direito quando entrega a sua declaração. Se não a entregar, não recebe nada, mesmo que o seu rendimento seja zero.

O que fazer a seguir

  1. Entregue a sua declaração de impostos de 2025, mesmo que tenha tido pouco ou nenhum rendimento.
  2. Se tem cônjuge ou companheiro em união de facto, ele também tem de entregar a declaração, porque a prestação usa o rendimento conjunto do casal.
  3. Se chegou há pouco ao Canadá, envie o formulário RC151 para o ano em que se tornou residente.
  4. Uma clínica fiscal gratuita de voluntários pode tratar da sua declaração. O nosso guia sobre créditos de imposto explica quem a pode usar.

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-04.

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Não é possível saber com as suas respostas

Confirme se a sua declaração de impostos de 2025 foi entregue.

Porquê

Os pagamentos de julho de 2026 a junho de 2027 baseiam-se na sua declaração de 2025. Sem ela, a prestação não é paga.

O que fazer a seguir

  1. Entre na sua conta da CRA (CRA My Account) para ver as suas declarações e os pagamentos das suas prestações.
  2. Ou ligue para a linha das prestações da CRA pelo 1-800-387-1193, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 20h00, hora do Leste.
  3. Se a sua declaração foi entregue, faça novamente esta verificação.

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-04.

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Provavelmente tem direito

É provável que tenha direito à Prestação Canadiana para Mercearias e Bens Essenciais.

Porquê

Vive no Canadá, entregou a declaração de 2025 e o seu rendimento está abaixo do ponto em que a prestação começa a diminuir. De julho de 2026 a junho de 2027, uma pessoa sozinha recebe $445 a $679 por ano, consoante o rendimento. Os seniores sozinhos com rendimentos muito baixos recebem $445.

O que fazer a seguir

  1. Não precisa de fazer o pedido. A CRA paga-a com base na sua declaração.
  2. Os próximos pagamentos são a 5 de outubro de 2026, 5 de janeiro de 2027 e 5 de abril de 2027. Se a sua prestação for inferior a $50 por trimestre, o ano inteiro é pago de uma só vez em julho.
  3. Confirme o seu valor na sua conta da CRA (CRA My Account) e adira ao depósito direto para receber os pagamentos mais depressa.
  4. No Novo Brunswick, na Terra Nova e Labrador, na Nova Escócia, na Ilha do Príncipe Eduardo e em Saskatchewan, é acrescentado ao seu pagamento um crédito provincial. No Ontário, o Crédito de Imposto sobre as Vendas do Ontário (Ontario Sales Tax Credit) é pago com a Prestação Trillium do Ontário (Ontario Trillium Benefit). No Quebeque, a Revenu Québec paga o seu próprio crédito de imposto de solidariedade.
  5. Entregue a sua declaração todos os anos para continuar a recebê-la. Os valores são recalculados todos os meses de julho.

Mais ajuda

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Provavelmente tem direito

É provável que a sua família tenha direito à Prestação Canadiana para Mercearias e Bens Essenciais.

Porquê

Vivem no Canadá, entregaram a declaração de 2025 e o rendimento conjunto está abaixo do ponto em que a prestação começa a diminuir. De julho de 2026 a junho de 2027, um casal pode receber até $890 por ano. Só um dos dois a recebe, normalmente a pessoa cuja declaração é avaliada primeiro.

O que fazer a seguir

  1. Não precisam de fazer o pedido. Ambos têm de entregar a declaração todos os anos.
  2. Os próximos pagamentos são a 5 de outubro de 2026, 5 de janeiro de 2027 e 5 de abril de 2027.
  3. Confirme o valor na sua conta da CRA (CRA My Account) e adira ao depósito direto para receber os pagamentos mais depressa.
  4. No Novo Brunswick, na Terra Nova e Labrador, na Nova Escócia, na Ilha do Príncipe Eduardo e em Saskatchewan, é acrescentado ao seu pagamento um crédito provincial. No Ontário, o Crédito de Imposto sobre as Vendas do Ontário (Ontario Sales Tax Credit) é pago com a Prestação Trillium do Ontário (Ontario Trillium Benefit). No Quebeque, a Revenu Québec paga o seu próprio crédito de imposto de solidariedade.
  5. Comunique à CRA qualquer mudança de estado civil, como uma separação ou a morte do cônjuge, até ao fim do mês seguinte àquele em que acontece.

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Provavelmente tem direito

É provável que tenha direito a um valor mais pequeno.

Porquê

De julho de 2026 a junho de 2027, a prestação começa a diminuir quando o rendimento líquido familiar ajustado passa de $46,432. Para pessoas sem filhos, deixa de ser paga a partir de $60,012 para uma pessoa sozinha e de $64,232 para um casal. O seu rendimento está entre estes valores, por isso provavelmente recebe parte da prestação.

O que fazer a seguir

  1. Não precisa de fazer o pedido. A CRA paga-a com base na sua declaração.
  2. Confirme o valor exato na sua conta da CRA (CRA My Account) ou na tabela de pagamentos da CRA.
  3. Se a sua prestação for inferior a $50 por trimestre, o ano inteiro é pago de uma só vez em julho, em vez de quatro pagamentos.
  4. Entregue a sua declaração todos os anos. Os valores são recalculados todos os meses de julho.

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Provavelmente não tem direito

Provavelmente não tem direito de julho de 2026 a junho de 2027.

Porquê

Para pessoas sem filhos, a prestação deixa de ser paga a partir de um rendimento líquido familiar ajustado de $60,012 para uma pessoa sozinha e de $64,232 para um casal (julho de 2026 a junho de 2027). O seu rendimento de 2025 é igual ou superior a esse valor.

O que fazer a seguir

  1. Continue a entregar a sua declaração todos os anos. Os valores são recalculados todos os meses de julho, por isso, se o seu rendimento baixar, pode vir a ter direito.
  2. Se tem filhos com menos de 19 anos, os limites são mais altos. Consulte a tabela de pagamentos da CRA.

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-04.

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Não é possível saber com as suas respostas

Depende do seu rendimento de 2025.

Porquê

De julho de 2026 a junho de 2027, a prestação começa a diminuir acima de $46,432 de rendimento líquido familiar ajustado. Sem filhos, deixa de ser paga a partir de $60,012 para uma pessoa sozinha e de $64,232 para um casal.

O que fazer a seguir

  1. Encontre o seu rendimento líquido na linha 23600 da sua declaração de impostos de 2025 ou no seu Aviso de Liquidação (Notice of Assessment). Se tem cônjuge ou companheiro, some o dele.
  2. Depois, faça novamente esta verificação ou consulte a sua prestação na sua conta da CRA (CRA My Account).
  3. Ou ligue para a linha das prestações da CRA pelo 1-800-387-1193, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 20h00, hora do Leste.

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-04.

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De onde vêm estas regras

  1. Prestação Canadiana para Mercearias e Bens Essenciais: quem tem direito (Agência de Receitas do Canadá)
  2. Prestação Canadiana para Mercearias e Bens Essenciais: quanto pode receber (Agência de Receitas do Canadá)
  3. Tabela de pagamentos: julho de 2026 a junho de 2027 (ano de base 2025) (Agência de Receitas do Canadá)
  4. Prestação Canadiana para Mercearias e Bens Essenciais: datas de pagamento (Agência de Receitas do Canadá)
  5. RC4210 Prestação Canadiana para Mercearias e Bens Essenciais (Agência de Receitas do Canadá)

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