Termos de utilização
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Sobre estes termos
Estes termos aplicam-se quando utiliza oasguide.ca ou compra um dos nossos guias. O site é gerido pela TilyD Enterprises Ltd., 250 - 997 Seymour St., Vancouver, BC V6B 3M1, Canadá ("nós"). O nosso endereço de e-mail é [email protected] e o nosso número de telefone é 1-800-483-4151.
Ao utilizar o site ou comprar um guia, aceita estes termos. Se não os aceitar, pedimos-lhe que não utilize o site.
Nada nestes termos lhe retira um direito que tenha ao abrigo da lei de proteção do consumidor da sua província ou território. Quando estes termos e essa lei forem diferentes, aplica-se a lei.
Os nossos guias são informação, não aconselhamento
Os nossos guias gratuitos, verificações de elegibilidade e guias pagos explicam como funcionam as prestações do governo do Canadá, com base nas regras que o governo publica. São informação geral para o público.
- Não são aconselhamento jurídico, financeiro nem fiscal. Não têm em conta a sua situação pessoal. Para obter aconselhamento sobre a sua própria situação, fale com um advogado, um contabilista, um consultor financeiro ou um serviço de apoio jurídico (legal clinic).
- Uma verificação de elegibilidade dá uma resposta aproximada com base nas informações que introduz. Não é uma decisão. Só o departamento do governo que gere uma prestação pode decidir se tem direito a ela e quanto recebe.
- Não podemos prometer qualquer resultado de um requerimento, de um pedido de revisão (request for reconsideration) ou de um recurso.
- Não agimos em seu nome. Não contactamos a Service Canada, a Agência de Receitas do Canadá (Canada Revenue Agency) nem o Tribunal da Segurança Social (Social Security Tribunal) em seu nome, e não representamos ninguém.
Comprar um guia ou escrever-nos não cria uma relação advogado-cliente, consultor-cliente nem qualquer outra relação profissional.
Não somos o governo
O OAS Guides é uma empresa independente. Não fazemos parte do Governo do Canadá, da Service Canada, da Agência de Receitas do Canadá (Canada Revenue Agency), do Emprego e Desenvolvimento Social Canadá (Employment and Social Development Canada) nem de qualquer governo provincial, nem temos ligação a eles. Estas entidades não reviram nem aprovaram os nossos guias. Os serviços do governo são gratuitos; nunca precisa de nos comprar nada para pedir uma prestação.
Os montantes e as regras das prestações mudam
Os montantes das prestações costumam mudar de três em três meses, e as regras podem mudar a qualquer momento. Cada guia indica a data em que verificámos pela última vez os seus valores nas fontes publicadas pelo próprio governo. Antes de agir, confirme os montantes e as regras em vigor junto do departamento do governo em causa. Corrigimos os erros quando os encontramos, e teremos todo o gosto em saber dos que encontrar.
A sua conta de cliente
Quando compra um guia, abrimos-lhe uma conta de cliente com o endereço de e-mail com que pagou. Inicia sessão com uma ligação de utilização única que lhe enviamos por e-mail, ou com uma palavra-passe, se optar por definir uma.
Mantenha privados o acesso à sua conta de e-mail e a sua palavra-passe. Se pensar que outra pessoa utilizou a sua conta, avise-nos imediatamente.
Podemos encerrar uma conta que seja utilizada para violar estes termos ou a lei. Se encerrarmos a sua conta por qualquer outro motivo, primeiro dar-lhe-emos uma forma de descarregar os guias que comprou.
Comprar um guia
- Os preços são em dólares canadianos. Qualquer imposto sobre vendas (GST/HST) é apresentado e acrescentado na finalização da compra, antes de pagar.
- Paga numa página segura gerida pela nossa empresa de pagamentos, a Stripe. Nunca vemos nem guardamos o número do seu cartão.
- Depois de pagar, pode descarregar o seu guia de imediato. Também lhe enviamos por e-mail um recibo com as suas ligações de descarga. As ligações do e-mail funcionam durante 30 dias. Depois disso, os seus guias continuam na sua conta de cliente.
- O seu recibo é a sua cópia do contrato entre si e nós.
- Se um guia não descarregar ou o ficheiro tiver defeito, informe-nos e enviar-lhe-emos gratuitamente uma cópia que funcione.
Reembolsos
Pode obter o reembolso total no prazo de 30 dias após a compra de um guia. Não precisa de dar qualquer motivo. Os termos completos estão na nossa política de reembolso, em oasguide.ca/shop/refunds.php.
Como pode utilizar os nossos guias
Nós, a TilyD Enterprises Ltd., somos titulares dos direitos de autor sobre o texto, as tabelas, as listas de verificação, as cartas-modelo e o design deste site e dos nossos guias. Todos os direitos reservados.
Quando compra um guia, concedemos-lhe uma licença pessoal. Pode:
- descarregar o guia, guardar cópias nos seus próprios dispositivos e imprimi-lo para uso pessoal
- partilhá-lo com um familiar, um amigo ou um consultor que o esteja a ajudar com o seu próprio requerimento, pedido ou recurso
- copiar e adaptar as cartas-modelo que contém para uso pessoal, ou para uma pessoa que ajude sem cobrar
Não pode:
- vender, alugar ou oferecer cópias de um guia, nem publicar um guia onde o público o possa ler ou descarregar
- utilizar um guia ou as suas cartas-modelo numa atividade que cobre às pessoas por ajuda com prestações, salvo se o aceitarmos por escrito
- retirar de um guia o nosso nome ou o nosso aviso de direitos de autor
Pode citar passagens curtas das nossas páginas gratuitas, e colocar ligações para qualquer página do nosso site, desde que indique o OAS Guides como fonte. Peça-nos autorização antes de copiar algo mais longo.
Ligações para outros sites
Os nossos guias têm ligações para sites do governo e para outras fontes, para que possa verificar o que dizemos. Não controlamos esses sites e não somos responsáveis pelo seu conteúdo nem pela forma como tratam as suas informações. Uma ligação não é uma recomendação.
Utilizar o site de forma correta
Pedimos-lhe que não:
- tente entrar em partes do site, contas ou ficheiros que não sejam seus
- interfira com o site, o sobrecarregue ou tente contornar a sua segurança
- copie o site em massa por meios automáticos, exceto os motores de pesquisa que o indexam da forma habitual
- utilize o site para violar a lei
Limites da nossa responsabilidade
Trabalhamos para manter os nossos guias exatos e atualizados, mas não podemos garantir que cada página esteja completa, correta ou atualizada no momento em que a lê, nem que o site esteja sempre disponível.
Na medida em que a lei o permita:
- não somos responsáveis por qualquer perda que resulte de decisões que tome com base na informação geral deste site, incluindo uma prestação que não recebeu ou um prazo que não cumpriu
- se formos responsáveis perante si por qualquer motivo relacionado com um guia que comprou, a nossa responsabilidade limita-se ao montante que pagou por esse guia
Estes limites não se aplicam quando a lei não os permite, incluindo quando uma perda é causada por culpa ou negligência nossa e a lei da sua província não nos permite limitar a nossa responsabilidade por ela. Não afetam a política de reembolso nem qualquer direito que tenha ao abrigo da lei de proteção do consumidor.
A lei aplicável
Estes termos regem-se pelas leis da Colúmbia Britânica e pelas leis federais do Canadá que aí se aplicam. Qualquer litígio será decidido pelos tribunais da Colúmbia Britânica.
Se viver noutra província ou território, mantém qualquer direito que tenha ao abrigo da lei de proteção do consumidor dessa província ou território, incluindo o direito de apresentar uma ação nos tribunais do local onde vive.
Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos. A nova versão será publicada aqui com uma nova data. As alterações não afetam um guia que já tenha comprado: a essa compra aplicam-se os termos em vigor no dia em que a fez.
Contacte-nos
Perguntas sobre estes termos: [email protected], telefone 1-800-483-4151, ou TilyD Enterprises Ltd., 250 - 997 Seymour St., Vancouver, BC V6B 3M1.