Verificações de direito

Posso receber o subsídio por morte do Plano de Pensões do Canadá (CPP)?

Última verificação:

O subsídio por morte do Plano de Pensões do Canadá (CPP death benefit) é um pagamento único de $2,500 após a morte de alguém que descontou para o CPP. Para mortes a partir de 1 de janeiro de 2025, pode ser acrescentado um complemento de $2,500. Esta verificação diz-lhe quem pode fazer o pedido e que valor se pode aplicar.

Antes de começar

Esta verificação compara as suas respostas com as regras publicadas do programa. Não é uma decisão. Só o serviço do governo que gere o programa decide quem tem direito.

O OAS Guides é um serviço independente. Não fazemos parte do Governo do Canadá, da Service Canada, de qualquer governo provincial, territorial ou municipal, nem de qualquer organismo ou programa referido neste site, nem temos qualquer ligação a estas entidades.

Não podemos prometer que terá direito nem que vai receber pagamentos. Isto é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro.

As suas respostas ficam no seu próprio dispositivo. Não as guardamos nem as enviamos.

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A pessoa que faleceu descontou para o CPP?

As contribuições para o CPP são descontadas do salário pelo trabalho no Canadá fora do Quebeque. O trabalho feito apenas no Quebeque conta para o Plano de Pensões do Quebeque (Quebec Pension Plan, QPP), não para o CPP. A pessoa também tem de ter descontado durante anos suficientes. A Service Canada verifica isto nos seus registos.

Qual destas situações é a sua?

O testamenteiro é a pessoa nomeada no testamento para tratar da herança. Um tribunal também pode nomear um administrador.

Qual destas situações é a sua?

Se um programa provincial ou municipal ajudar a pagar o funeral, pode recuperar os seus custos através do subsídio por morte do CPP. Pergunte ao programa antes de pedir o subsídio por morte.

Quando faleceu a pessoa?

A pessoa chegou a receber uma pensão de reforma ou de invalidez do CPP ou do QPP?

A pessoa deixou um cônjuge ou companheiro em união de facto que possa receber uma pensão de sobrevivência do CPP?

A nossa verificação da pensão de sobrevivência pode ajudá-lo a responder.

Não é possível saber com as suas respostas

Pergunte à Retraite Québec pelo subsídio por morte do QPP.

Porquê

O trabalho no Quebeque conta para o Plano de Pensões do Quebeque (QPP), não para o CPP. O QPP tem o seu próprio subsídio por morte, gerido pela Retraite Québec.

O que fazer a seguir

  1. Leia o nosso guia sobre o Plano de Pensões do Quebeque.
  2. Ligue para a Retraite Québec. O número está no nosso guia sobre o Plano de Pensões do Quebeque.
  3. Se a pessoa também trabalhou noutra província, mesmo que por pouco tempo, faça novamente esta verificação e responda Sim.

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-14.

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As suas respostas não correspondem às principais condições

O subsídio por morte do CPP só é pago se a pessoa descontou para o CPP.

Porquê

O subsídio por morte do CPP é pago quando a pessoa que faleceu descontou para o CPP.

O que fazer a seguir

  1. Se deixou um cônjuge ou companheiro com 60 a 64 anos, veja o Subsídio ao Sobrevivente (Allowance for the Survivor). Não depende do trabalho.
  2. Ligue para a Service Canada pelo 1-800-277-9914 se não tiver a certeza.

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-14.

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Não é possível saber com as suas respostas

Depende do registo de contribuições da pessoa.

Porquê

O subsídio por morte depende de a pessoa ter descontado para o CPP durante anos suficientes: pelo menos um terço dos anos civis do seu período contributivo (nunca menos de 3 anos), ou pelo menos 10 anos. A Service Canada verifica isto nos seus registos.

O que fazer a seguir

  1. Ligue para a Service Canada pelo 1-800-277-9914. Tenha à mão o Número de Seguro Social (Social Insurance Number) e a data de falecimento da pessoa.
  2. O testamenteiro deve fazer o pedido no prazo de 60 dias após o falecimento. A Service Canada verifica o registo.

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-14.

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Não é possível saber com as suas respostas

O testamenteiro faz o pedido primeiro.

Porquê

O subsídio por morte é pago à herança, e o testamenteiro deve fazer o pedido no prazo de 60 dias após a morte. A Service Canada diz que pode considerar outros requerentes depois de 60 dias, ou se o testamenteiro não tiver feito o pedido. Os outros são considerados por esta ordem: a pessoa que pagou o funeral, depois o cônjuge ou companheiro em união de facto sobrevivente, depois o parente mais próximo.

O que fazer a seguir

  1. Informe o testamenteiro sobre o subsídio por morte. Deve fazer o pedido no prazo de 60 dias após o falecimento, pela Internet na Minha Conta Service Canada ou com o formulário ISP1200.
  2. Se já passaram 60 dias ou o testamenteiro não fez o pedido, ligue para a Service Canada pelo 1-800-277-9914 para perguntar se pode fazer o pedido.
  3. Partilhe esta verificação com o testamenteiro para que veja que valor se pode aplicar.

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-14.

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Não é possível saber com as suas respostas

Outra pessoa faz o pedido primeiro.

Porquê

Quando não há testamenteiro, a Service Canada considera os requerentes por esta ordem: a pessoa que pagou o funeral, depois o cônjuge ou companheiro em união de facto sobrevivente, depois o parente mais próximo.

O que fazer a seguir

  1. Informe a família sobre o subsídio por morte para que a pessoa certa faça o pedido.
  2. Ligue para a Service Canada pelo 1-800-277-9914 para perguntar quem pode fazer o pedido na sua situação.
  3. Se um programa provincial ou municipal ajudar a pagar o funeral, pode recuperar os seus custos através do subsídio por morte do CPP. Pergunte ao programa antes de pedir o subsídio por morte.

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-14.

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As suas respostas correspondem às principais condições

As suas respostas correspondem às principais condições da Service Canada para o subsídio por morte do CPP de $2,500.

Porquê

A pessoa descontou para o CPP. A Service Canada também verifica se descontou durante anos suficientes: pelo menos um terço dos anos civis do seu período contributivo (nunca menos de 3 anos), ou pelo menos 10 anos. O subsídio por morte é um pagamento único de $2,500. O complemento de $2,500 só se aplica a mortes a partir de 1 de janeiro de 2025, quando a pessoa nunca recebeu uma pensão de reforma ou de invalidez do CPP ou do QPP e não deixou cônjuge ou companheiro que possa receber uma pensão de sobrevivência. Se não é o testamenteiro, a Service Canada considera os requerentes por esta ordem: a pessoa que pagou o funeral, depois o cônjuge ou companheiro em união de facto sobrevivente, depois o parente mais próximo. Quem decide é a Service Canada.

O que fazer a seguir

  1. Faça o pedido no prazo de 60 dias após o falecimento, pela Internet na Minha Conta Service Canada (My Service Canada Account) ou com o formulário ISP1200.
  2. O tratamento demora cerca de 6 a 12 semanas.
  3. Se a pessoa deixou um cônjuge ou companheiro, este também deve pedir a pensão de sobrevivência do CPP. Os pagamentos retroativos dessa pensão estão limitados a 12 meses.
  4. Comunique o falecimento à Service Canada pelo 1-800-277-9914. Informe a CRA à parte, pelo 1-800-959-8281 ou com o formulário RC4111.

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Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-14.

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As suas respostas correspondem às principais condições

As suas respostas correspondem às condições da Service Canada para o subsídio por morte e o complemento: até $5,000.

Porquê

A pessoa descontou para o CPP, faleceu a partir de 1 de janeiro de 2025, nunca recebeu uma pensão de reforma ou de invalidez do CPP ou do QPP e não deixou cônjuge ou companheiro que possa receber uma pensão de sobrevivência. Nesse caso, pode ser acrescentado um complemento de $2,500 ao subsídio por morte de $2,500, num máximo de $5,000. A Service Canada verifica o registo de contribuições e decide. O complemento tem de ser devolvido se mais tarde for aprovada uma pensão de reforma ou de invalidez para a pessoa, ou uma pensão de sobrevivência.

O que fazer a seguir

  1. Faça o pedido no prazo de 60 dias após o falecimento, pela Internet na Minha Conta Service Canada (My Service Canada Account) ou com o formulário ISP1200.
  2. O tratamento demora cerca de 6 a 12 semanas.
  3. Ligue para a Service Canada pelo 1-800-277-9914 se tiver dúvidas.
  4. Comunique o falecimento à Service Canada pelo 1-800-277-9914. Informe a CRA à parte, pelo 1-800-959-8281 ou com o formulário RC4111.

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-14.

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Não é possível saber com as suas respostas

É a Service Canada que decide se o complemento se aplica.

Porquê

Para mortes a partir de 1 de janeiro de 2025, pode ser acrescentado um complemento de $2,500 ao subsídio por morte de $2,500, num máximo de $5,000. Só se aplica se a pessoa nunca recebeu uma pensão de reforma ou de invalidez do CPP ou do QPP e não deixou cônjuge ou companheiro que possa receber uma pensão de sobrevivência. O complemento tem de ser devolvido se mais tarde for aprovada uma pensão de reforma ou de invalidez para a pessoa, ou uma pensão de sobrevivência.

O que fazer a seguir

  1. Faça o pedido no prazo de 60 dias após o falecimento, pela Internet na Minha Conta Service Canada (My Service Canada Account) ou com o formulário ISP1200. A Service Canada verifica o registo e decide se o complemento se aplica.
  2. Se houver um cônjuge ou companheiro, use a nossa verificação da pensão de sobrevivência para ver se pode ter direito.
  3. Ligue para a Service Canada pelo 1-800-277-9914 se tiver dúvidas.

Mais ajuda

Esta verificação é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro. O OAS Guides não faz parte do Governo do Canadá nem da Service Canada, nem tem qualquer ligação a estas entidades. Só o serviço do governo que gere o programa pode decidir se tem direito, e não podemos garantir qualquer resultado. Os valores foram verificados pela última vez em 2026-10-14.

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De onde vêm estas regras

  1. Subsídio por morte do CPP (Governo do Canadá)
  2. Plano de Pensões do Canadá: valores mensais das pensões e prestações (Governo do Canadá)
  3. Pensão de sobrevivência do CPP (Governo do Canadá)
  4. Contactar o Plano de Pensões do Canadá (Governo do Canadá)

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