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Plano Canadiano de Cuidados Dentários (CDCP)

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O Plano Canadiano de Cuidados Dentários (Canadian Dental Care Plan, CDCP) é um programa federal que paga parte ou a totalidade do custo de muitos tratamentos dentários. Entre as condições estão não ter acesso a um seguro dentário privado, ter entregado a declaração de impostos e ter um rendimento líquido familiar ajustado inferior a $90,000. Os pedidos para o período de 2026-2027 já estão abertos, pela Internet ou por telefone.

Verifique se tem direito

Factos principais

Limite de rendimento
Rendimento líquido familiar ajustado inferior a $90,000 (período de 2026-2027)
Parte que paga (comparticipação)
0% abaixo de $70,000; 40% de $70,000 a $79,999; 60% de $80,000 a $89,999
Período de cobertura atual
Até 30 de junho de 2027
Custo do pedido ou da renovação
Gratuito
Linha do CDCP da Service Canada
1-833-537-4342

O que é o Plano Canadiano de Cuidados Dentários?

O Plano Canadiano de Cuidados Dentários (CDCP) ajuda as pessoas que não têm seguro dentário a pagar os tratamentos dentários. O plano é gerido pelo Governo do Canadá. Uma empresa privada, a Sun Life, trata dos cartões e paga aos consultórios dentários em nome do governo.

O plano não torna todos os tratamentos dentários gratuitos. Conforme o seu rendimento, paga a totalidade ou parte da tarifa fixada para cada tratamento coberto. O consultório também pode cobrar mais do que a tarifa do plano, e nesse caso o senhor ou a senhora paga a diferença.

A cobertura vale para um período fixo que termina a 30 de junho de cada ano. Para manter a cobertura, tem de a renovar todas as primaveras.

Quem tem direito ao Plano Canadiano de Cuidados Dentários em 2026?

O senhor ou a senhora, e o seu cônjuge ou companheiro em união de facto, se o tiver, têm de cumprir as quatro condições seguintes:

O rendimento líquido familiar ajustado é o rendimento líquido da família indicado na linha 23600 das declarações de impostos. Inclui alguns pequenos ajustes para os rendimentos da Prestação Universal para Cuidados de Crianças (Universal Child Care Benefit) e do Plano de Poupança-Invalidez Registado (Registered Disability Savings Plan). Quando as linhas 11700, 12500, 21300 e 23200 estão em branco nas duas declarações, é a soma dos dois valores da linha 23600.

Os reformados que recusaram a cobertura dentária do seu plano de pensões antes de 11 de dezembro de 2023, e que já não podem voltar a aderir, podem mesmo assim ter direito. A casa 015 da declaração T4A mostra se a sua pensão oferece cobertura dentária. Um código de 2 a 5 significa que a cobertura estava ao seu dispor.

O governo diz que uma pessoa com cobertura através de um programa social do governo provincial, territorial ou federal «pode mesmo assim ter direito». Acrescenta que «os planos podem coordenar a sua cobertura para garantir que não há duplicação».

Quando um cliente do programa federal de Prestações de Saúde Não Seguradas (Non-Insured Health Benefits, NIHB) também está coberto pelo CDCP, os pedidos de reembolso dentários vão primeiro para o NIHB. Os clientes do NIHB não pagam franquias nem comparticipações (guia de prestações dentárias do NIHB, 29 de julho de 2026). Na Colúmbia Britânica, os membros das Primeiras Nações com estatuto recebem prestações dentárias da First Nations Health Authority, através da Pacific Blue Cross.

Quanto paga o plano dentário?

A parte do custo que lhe cabe depende do rendimento líquido familiar ajustado. O plano paga o resto da tarifa fixada para cada tratamento coberto.

Mesmo sem comparticipação, podem cobrar-lhe um valor extra se a tarifa do consultório for mais alta do que a do plano. Também lhe podem cobrar um valor extra se escolher um tratamento que o plano não cobre. O consultório pode indicar-lhe o custo total antes de o tratamento começar.

O que cobre o CDCP?

O plano cobre uma grande variedade de tratamentos, entre os quais:

Os tratamentos de ortodontia, como os aparelhos, não estão disponíveis no plano neste momento.

Alguns tratamentos precisam de aprovação do plano antes de serem feitos. Chama-se a isto autorização prévia (preauthorization). É o consultório que envia o pedido.

Entre os tratamentos que precisam de autorização prévia estão o retratamento de um canal (desvitalização), a fixação de dentes soltos e as avaliações pós-cirúrgicas. As coroas também precisam dela, tal como os núcleos e espigões para coroas, as próteses completas imediatas e as sobredentaduras, as próteses parciais e as formas mais profundas de sedação.

Os tratamentos acima dos limites de frequência do plano também precisam de autorização prévia. Nem todos os pedidos são aprovados.

Como pedir o Plano Canadiano de Cuidados Dentários

O pedido é gratuito. Cada adulto faz o seu pedido em separado, por isso o seu cônjuge ou companheiro precisa de fazer o seu próprio pedido.

  1. Entregue a declaração de impostos do ano passado, se ainda não o fez. O seu cônjuge ou companheiro também tem de a entregar.
  2. Reúna o seu Número de Seguro Social (Social Insurance Number), a data de nascimento, o nome completo, a morada de residência e a morada postal. Reúna também os dados de qualquer cobertura dentária que tenha através de um programa do governo.
  3. Faça o pedido pela Internet através de A Minha Conta Service Canada (My Service Canada Account) ou do formulário em linha em Canada.ca, ou telefone à Service Canada para o 1-833-537-4342.
  4. Aguarde uma carta pelo correio ou por e-mail. Se tiver direito, indica o número do plano, o número de membro (member ID), a data em que a cobertura começa e o seu nível de comparticipação.
  5. Fique atento ao pacote de boas-vindas da Sun Life com o seu cartão de membro. Não precisa de esperar pelo cartão para receber tratamento. Para a primeira consulta, tenha consigo o número de membro, um documento de identificação, a data de início da cobertura e o seu nível de comparticipação.

Só são cobertos os tratamentos feitos depois da data de início da cobertura. Uma consulta marcada antes dessa data não é coberta.

Como encontro um dentista que aceite o CDCP?

Nem todos os consultórios dentários participam. A ferramenta de pesquisa de prestadores no sítio web do CDCP da Sun Life pesquisa pela sua morada ou pelo nome do prestador. A ferramenta não mostra todos os consultórios que participam, por isso também pode ajudar telefonar aos consultórios e às faculdades de medicina dentária da sua zona.

Quando telefonar, pode perguntar se o consultório aceita doentes do CDCP e se envia a conta diretamente à Sun Life. O Guia de Benefícios Dentários do plano diz que um cliente do CDCP não pode apresentar um pedido de reembolso. Isto significa que não pode pagar a conta do seu bolso e depois pedir à Sun Life que lhe devolva o dinheiro.

Os consultórios têm de enviar os seus pedidos no prazo de 12 meses a contar da data do tratamento. Também pode perguntar qual será a sua comparticipação e se alguma parte do tratamento terá custos extra.

Como renovar a cobertura do CDCP

Os membros renovam uma vez por ano. Em 2026, a renovação decorreu de 15 de abril a 1 de junho.

O comunicado de imprensa do governo dizia que era possível renovar pela Internet ou por telefone. A página de renovação descreve a renovação pela Internet através de A Minha Conta Service Canada (My Service Canada Account). Antes de renovar, tem de entregar a declaração de impostos e receber o seu Aviso de Liquidação (Notice of Assessment) da Agência de Receitas do Canadá (Canada Revenue Agency, CRA).

Se perdeu o prazo de 1 de junho de 2026, pode enviar um novo pedido para o período de 2026-2027. Fica sem cobertura até o novo pedido ser aprovado, e os tratamentos feitos nesse intervalo não são reembolsados. O próximo período de renovação deverá abrir na primavera de 2027.

O que fazer se o pedido for recusado ou algo correr mal

Se lhe disserem que não tem direito, a carta indica que condição não foi cumprida.

O governo também pode rever os seus requisitos a qualquer momento, mesmo depois da inscrição. Se receber uma carta de Aviso de Revisão de Elegibilidade (Notice of Eligibility Review), os seus documentos têm de ser recebidos no prazo de 45 dias a contar da data da carta. Entre eles está o Formulário de Revisão de Elegibilidade do Membro (GC-MER0001-EN).

Se não responder, será considerado sem direito e a sua cobertura terminará. Um membro considerado sem direito pode ter de devolver o valor dos tratamentos pagos pelo plano. Também não pode voltar a fazer o pedido até ter devolvido o valor total.

O pedido e a renovação não custam nada. Cartas, chamadas, SMS ou e-mails que peçam um pagamento ou dados bancários por causa do plano dentário merecem desconfiança.

Outras coisas a saber sobre o CDCP

A quem contactar

Perguntas frequentes

Os seniores podem ter tratamentos dentários gratuitos no Canadá?

Com o CDCP, os cuidados dentários não são totalmente gratuitos em todos os casos. Com um rendimento familiar líquido ajustado inferior a $70,000 e sem seguro dentário privado, o plano paga a sua tarifa fixa por inteiro, embora um consultório possa cobrar mais. Para residentes do Ontário com 65 anos ou mais, o Programa de Cuidados Dentários para Seniores do Ontário oferece «serviços dentários de rotina gratuitos para seniores elegíveis com rendimentos baixos», com as próteses dentárias parcialmente cobertas.

Qual é o limite de rendimento do Plano Canadiano de Cuidados Dentários?

O rendimento líquido familiar ajustado tem de ser inferior a $90,000. Quando as linhas 11700, 12500, 21300 e 23200 estão em branco, é a linha 23600 da sua declaração de impostos mais a linha 23600 do seu cônjuge.

Posso ter o CDCP se tiver cobertura dentária através da minha pensão?

Não pode tê-lo se o seu plano de pensões oferecer cobertura dentária. O governo indica uma exceção: os reformados que recusaram a cobertura dentária da pensão antes de 11 de dezembro de 2023 e já não podem voltar a aderir.

Como peço o plano dentário por telefone?

Pode telefonar à Service Canada para o 1-833-537-4342, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, hora local. Convém ter à mão o seu Número de Seguro Social e a sua morada.

O Plano Canadiano de Cuidados Dentários cobre dentaduras?

Sim. As próteses completas, as próteses parciais, as reparações e os rebasamentos estão cobertos. As próteses parciais e alguns outros trabalhos em próteses precisam de aprovação antes do tratamento.

O CDCP cobre coroas e implantes?

As coroas estão cobertas, mas precisam primeiro da aprovação do plano. Os implantes não estão cobertos: o Guia de Benefícios Dentários do CDCP inclui os implantes e todos os procedimentos ligados a implantes nas exclusões, e as exclusões não podem ser reapreciadas. Pode, ainda assim, escolher um tratamento excluído e pagá-lo do seu bolso.

Tenho de renovar o Plano Canadiano de Cuidados Dentários todos os anos?

Sim. A cobertura termina a 30 de junho de cada ano. Os membros renovam na primavera, e precisa do Aviso de Liquidação do ano fiscal anterior para poder renovar.

Onde está o meu cartão do CDCP e posso ir ao dentista sem ele?

A Sun Life envia o cartão pelo correio num pacote de boas-vindas depois de estar inscrito. Pode ser tratado antes de o cartão chegar se tiver o número de membro, um documento de identificação, a data de início da cobertura e o nível de comparticipação indicados na carta de inscrição.

Fontes

  1. Plano Canadiano de Cuidados Dentários (Governo do Canadá)
  2. Plano Canadiano de Cuidados Dentários: tem direito? (Governo do Canadá)
  3. Plano Canadiano de Cuidados Dentários: como pedir (Governo do Canadá)
  4. Plano Canadiano de Cuidados Dentários: depois do pedido (Governo do Canadá)
  5. Plano Canadiano de Cuidados Dentários: o que está coberto (Governo do Canadá)
  6. Renovar a cobertura do Plano Canadiano de Cuidados Dentários (Governo do Canadá)
  7. Plano Canadiano de Cuidados Dentários: contactos (Governo do Canadá)
  8. Plano Canadiano de Cuidados Dentários: antes de marcar a primeira consulta (Governo do Canadá)
  9. Período de renovação do Plano Canadiano de Cuidados Dentários abre a 15 de abril (Emprego e Desenvolvimento Social Canadá (Employment and Social Development Canada))
  10. Cuidados dentários para seniores (Dental care for seniors) (Governo do Ontário)
  11. Guia de programas e serviços para seniores: saúde e bem-estar (A guide to programs and services for seniors: Health and well-being) (Governo do Ontário)
  12. Ajuda Dentária e Ótica para Seniores (Dental and Optical Assistance for Seniors) (Governo da Alberta)
  13. Programa Provincial de Cuidados Dentários (Provincial Dental Care Program) (Governo da Ilha do Príncipe Eduardo)
  14. Lançamento do novo programa provincial de cuidados dentários (New provincial dental care program launches) (Governo da Ilha do Príncipe Eduardo)
  15. Prestações de Saúde Suplementares (Supplementary Health Benefits) (Governo de Saskatchewan)
  16. Plano Canadiano de Cuidados Dentários: Guia de Benefícios Dentários (Governo do Canadá)
  17. Plano Canadiano de Cuidados Dentários: revisão de elegibilidade do membro (Governo do Canadá)
  18. Programa NIHB para as Primeiras Nações e os inuítes: guia de prestações dentárias (NIHB Program for First Nations and Inuit: Dental Benefits Guide) (Serviços aos Autóctones Canadá (Indigenous Services Canada))
  19. Prestações de saúde (Health benefits) (First Nations Health Authority)

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