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Crédito de imposto por despesas médicas

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O crédito de imposto por despesas médicas (medical expense tax credit) baixa o seu imposto sobre o rendimento quando paga despesas de saúde elevadas que não lhe são reembolsadas. Na declaração de impostos de 2025, pode declarar as despesas elegíveis acima de 3% do seu rendimento líquido ou de $2,834, o que for menor. Para 2026, o valor em dólares é de $2,890.

Verifique se tem direito

Factos principais

Limite, ano fiscal de 2025
3% do rendimento líquido ou $2,834, o que for menor
Limite, ano fiscal de 2026
3% do rendimento líquido ou $2,890, o que for menor
Onde declarar
Linha 33099 (o próprio, o cônjuge, filhos com menos de 18 anos); linha 33199 (outros dependentes)
Suplemento reembolsável, máximo
$1,504 (2025); $1,534 (2026)
Período que pode declarar
Quaisquer 12 meses que terminem no ano fiscal (24 meses para uma pessoa que faleceu)

O que é o crédito de imposto por despesas médicas?

O crédito de imposto por despesas médicas é um crédito fiscal federal para as despesas de saúde que paga do seu bolso. Reduz o imposto sobre o rendimento que tem a pagar. Pode declarar despesas suas, do seu cônjuge ou companheiro em união de facto e de alguns familiares que dependem de si.

Só pode declarar a parte de uma despesa que não lhe foi nem vai ser reembolsada. Por exemplo, se o seu seguro paga 80% de uma conta, declara os outros 20%.

Cada província e território tem também o seu próprio crédito por despesas médicas. Pede-se no formulário de imposto provincial ou territorial, e o valor que pode declarar aí pode ser diferente.

Quanto posso declarar? A regra dos 3% e o limite de 2025

O crédito não se aplica a cada dólar que gasta. O cálculo começa com o total das suas despesas elegíveis.

A esse total, subtrai o que for menor: 3% do seu rendimento líquido (linha 23600 da declaração) ou um valor em dólares fixado todos os anos. Declara o que sobrar.

Eis um exemplo para o ano fiscal de 2025. Com um rendimento líquido de $30,000, 3% são $900. É menos do que $2,834, por isso subtrai $900.

Se pagou $2,500 em despesas elegíveis, pode declarar $1,600. Com um rendimento líquido de $100,000, 3% seriam $3,000, e por isso subtrairia antes $2,834.

Com um rendimento mais baixo, os 3% são um valor pequeno. Assim, até despesas de saúde modestas podem dar direito ao crédito.

Que despesas médicas posso declarar?

A Agência de Receitas do Canadá (Canada Revenue Agency, CRA) tem uma lista longa de despesas elegíveis. A lista inclui estas despesas, que podem dizer respeito aos reformados:

Os medicamentos de venda livre, as vitaminas e os suplementos, as mensalidades de ginásio ou de clube de fitness e os procedimentos apenas estéticos não podem ser declarados.

Posso declarar deslocações médicas acima de 40 km ou de 80 km?

Pode declarar estas deslocações se os mesmos cuidados não existiam mais perto de casa e se fez um percurso razoavelmente direto.

Para as despesas com o veículo e as refeições, pode guardar todos os recibos (método detalhado) ou usar os valores fixos que a CRA publica (método simplificado).

Um profissional de saúde pode certificar por escrito que não podia viajar sozinho. Nesse caso, pode também declarar as despesas de deslocação de um acompanhante que foi consigo.

Assistência pessoal, residências para seniores e lares de cuidados de enfermagem

Se vive a tempo inteiro num lar de cuidados de enfermagem (nursing home), o valor total que paga pode ser uma despesa médica elegível. O guia RC4065 exige o formulário T2201, ou um certificado escrito de um profissional de saúde que ateste a dependência por falta de capacidade mental normal. O RC4065 diz que pode declarar estas despesas ou o montante por deficiência, mas não os dois.

Numa residência para seniores (retirement home), pode contar a parte da mensalidade que paga os salários do pessoal de assistência. O RC4065 só o permite se a pessoa tiver direito ao Crédito de Imposto por Deficiência (Disability Tax Credit, DTC), com um formulário T2201 aprovado. Esta assistência inclui enfermagem, limpeza e preparação de refeições.

A renda, a administração e a manutenção não são elegíveis. Pode pedir à residência uma declaração que separe estes valores.

Se também pede o Crédito de Imposto por Deficiência, pode declarar até $10,000 de salários pagos por assistência pessoal no ano. O limite é de $20,000 no ano em que a pessoa faleceu.

As regras para juntar a assistência pessoal com o Crédito de Imposto por Deficiência são pormenorizadas. O guia RC4065 da CRA explica-as, e a CRA pode responder a perguntas antes de declarar.

Obras em casa, mudança de casa e alterações no acesso para automóveis

O guia RC4065, Medical Expenses 2025 (Despesas médicas 2025), inclui a renovação ou alteração de uma casa nas despesas médicas elegíveis. Aplica-se a uma pessoa com uma deficiência grave e prolongada de mobilidade, ou que não tem um desenvolvimento físico normal.

As alterações têm de dar à pessoa acesso à casa, ou mais mobilidade ou autonomia dentro dela. Os custos têm de ser razoáveis e não se deve esperar, normalmente, que aumentem o valor da casa.

O RC4065 dá como exemplos rampas, corredores e portas mais largos, e armários de cozinha ou casa de banho mais baixos. Os reembolsos de GST/HST são descontados, e a CRA pede a discriminação dos custos.

A mesma obra pode também contar para o crédito de imposto para acessibilidade da habitação (Home Accessibility Tax Credit). O nosso guia sobre acessibilidade da habitação explica esse crédito e o efeito de um reembolso em cada pedido.

Declarar despesas médicas do cônjuge e da família

A linha 33099 é para as despesas suas, do seu cônjuge ou companheiro em união de facto e dos seus filhos ou dos filhos dele com menos de 18 anos. Pode juntar todas estas despesas numa só declaração.

A linha 33199 é para as despesas que pagou por outros familiares que dependiam de si para o seu sustento. Podem ser filhos ou netos adultos. O valor é calculado separadamente para cada dependente, com base no rendimento líquido desse dependente.

Também podem ser pais, avós, irmãos, irmãs, tios, tias, sobrinhos ou sobrinhas que viveram no Canadá em algum momento do ano.

A CRA refere que pode ser melhor ser o cônjuge ou companheiro com o rendimento líquido mais baixo a declarar as despesas médicas do casal. Para essa pessoa, os 3% dão um valor menor. O crédito só ajuda se essa pessoa tiver imposto suficiente para o aproveitar.

Como pedir o crédito de imposto por despesas médicas

  1. Reúna os recibos do ano. Cada recibo deve mostrar a quem foi pago. Algumas despesas também exigem receita ou uma declaração de um profissional de saúde.
  2. Escolha o seu período de 12 meses. Podem ser quaisquer 12 meses seguidos que terminem no ano fiscal, desde que não tenha declarado essas despesas antes. Escolha o período com as despesas mais altas.
  3. Some as despesas elegíveis, tirando o que lhe foi reembolsado pelo seguro ou por um programa do governo.
  4. Escreva o total na linha 33099 ou na linha 33199 da declaração. O programa de impostos ou a folha de cálculo da CRA subtrai o limite por si.
  5. Não envie os recibos com a declaração. Guarde-os, caso a CRA lhos peça.

O suplemento reembolsável para despesas médicas (linha 45200)

É um crédito separado para trabalhadores com rendimentos mais baixos. Pode pagar-lhe dinheiro mesmo que não tenha imposto a pagar.

Para o ano fiscal de 2025, a CRA define várias condições. Declarou despesas médicas, tinha 18 anos ou mais e viveu no Canadá o ano inteiro.

Os seus rendimentos de trabalho por conta de outrem ou por conta própria foram de pelo menos $4,390. O seu rendimento líquido familiar ajustado foi inferior a $63,374.

O máximo que pode receber relativamente a 2025 é de $1,504. O valor diminui quando o rendimento líquido familiar passa de $33,294.

Para 2026, o máximo é de $1,534, o mínimo de rendimentos de trabalho é de $4,478 e a redução começa aos $33,960 de rendimento líquido familiar.

As pensões não contam como rendimentos de trabalho. Por isso, uma pessoa cujo único rendimento são pensões não cumpre a condição de rendimentos de trabalho.

Outras regras a saber

A quem contactar

Perguntas frequentes

Qual é o limite das despesas médicas para 2025?

Para o ano fiscal de 2025, declara as despesas elegíveis acima de 3% do seu rendimento líquido ou de $2,834, o que for menor.

Qual é o limite das despesas médicas para 2026?

Para o ano fiscal de 2026, o valor em dólares é de $2,890. Subtrai 3% do seu rendimento líquido ou $2,890, o que for menor.

Posso declarar as despesas médicas do meu cônjuge na minha declaração?

Sim. Um dos cônjuges pode declarar as despesas dos dois na linha 33099. A CRA refere que pode ser melhor ser o cônjuge com o rendimento líquido mais baixo a declarar.

Posso declarar os quilómetros para ir às consultas médicas?

As despesas com o veículo podem contar se fez pelo menos 40 km em cada sentido para receber cuidados que não existiam mais perto de casa. O guia RC4065 só as permite se não houver transporte público facilmente disponível. A partir de 80 km, pode também declarar refeições, hotel e estacionamento.

Posso declarar os tratamentos dentários nos impostos?

Sim. Os serviços dentários que pagou e que não lhe foram reembolsados são elegíveis. Os tratamentos apenas estéticos, como o branqueamento dos dentes, não são.

Os prémios de seguro de saúde são dedutíveis no Canadá?

Os prémios de um plano privado de serviços de saúde podem ser declarados como despesa médica. A condição é que 90% ou mais dos prémios sejam para despesas médicas elegíveis.

Tenho de enviar os recibos médicos à CRA?

Não. Os recibos ficam consigo, caso a CRA lhos peça mais tarde.

Posso declarar a mensalidade da residência para seniores como despesa médica?

O guia RC4065 permite a parte da mensalidade que paga o pessoal de assistência, como a enfermagem e a ajuda com as refeições. Isto só se aplica se a pessoa tiver direito ao Crédito de Imposto por Deficiência (formulário T2201). A renda e outros custos não são elegíveis, e o RC4065 diz que a residência tem de dar uma discriminação dos salários do pessoal.

Fontes

  1. Linhas 33099 e 33199: despesas médicas elegíveis que pode declarar na declaração de impostos (Eligible medical expenses you can claim on your tax return) (Agência de Receitas do Canadá (Canada Revenue Agency))
  2. Despesas médicas 2025 (Medical expenses, RC4065) (Agência de Receitas do Canadá (Canada Revenue Agency))
  3. Linha 45200: suplemento reembolsável para despesas médicas (Refundable medical expense supplement) (Agência de Receitas do Canadá (Canada Revenue Agency))
  4. Atualização dos valores do imposto sobre o rendimento e das prestações (Adjustment of personal income tax and benefit amounts) (Agência de Receitas do Canadá (Canada Revenue Agency))
  5. Pedir o crédito para serviços de apoio ao domicílio (Claim the Home-Support Services Credit) (Revenu Québec)

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