Todos os guias / Problemas e recursos
Segurança da Velhice (OAS) parcial e anos no Canadá
Última verificação:
A pensão OAS parcial é paga quando viveu no Canadá menos de 40 anos depois dos 18 anos de idade. Recebe 1/40 da pensão completa por cada ano completo de residência. O mínimo é de 10 anos se viver no Canadá, ou de 20 anos se viver fora do Canadá.
Factos principais
- Anos para a pensão OAS completa
- 40 anos no Canadá depois dos 18 anos de idade
- Cálculo da pensão parcial
- 1/40 da pensão completa por cada ano no Canadá depois dos 18 anos de idade
- Mínimo de anos se viver no Canadá
- 10 anos depois dos 18 anos de idade
- Mínimo de anos se viver fora do Canadá
- 20 anos depois dos 18 anos de idade
- Ajuda de outro país
- Um acordo de segurança social pode contar o tempo passado nesse país para o ajudar a ter direito
O que é a pensão OAS parcial?
A pensão de Segurança da Velhice (Old Age Security, OAS) depende do tempo que viveu no Canadá desde que fez 18 anos. A pensão completa exige 40 anos. Se tiver menos de 40 anos, pode receber, em vez disso, uma pensão parcial.
Recebe 1/40 da pensão completa por cada ano que viveu no Canadá depois dos 18 anos. Por exemplo, uma pessoa com 27 anos recebe 27/40 da pensão completa, ou seja, 67,5% do valor total.
O valor total é revisto em janeiro, abril, julho e outubro para acompanhar o custo de vida. A sua pensão parcial acompanha essas mudanças.
Quantos anos no Canadá são precisos para a OAS?
Para receber qualquer valor da OAS enquanto vive no Canadá, precisa de, pelo menos, 10 anos de residência no Canadá depois dos 18 anos. Tem também de ser cidadão canadiano ou residente legal na altura em que a sua OAS é aprovada.
Para receber a OAS enquanto vive fora do Canadá, precisa de, pelo menos, 20 anos de residência no Canadá depois dos 18 anos. Tem também de ter sido cidadão canadiano ou residente legal no dia antes de sair do Canadá.
O tempo de trabalho fora do Canadá para um empregador canadiano pode, em alguns casos, contar como residência. Segundo a Service Canada, isto aplica-se se regressou ao Canadá no prazo de 6 meses após o fim do trabalho. Também se aplica se fez 65 anos enquanto ainda trabalhava no estrangeiro e manteve a sua residência no Canadá.
Os anos noutro país contam para a OAS?
Em alguns casos, os anos noutro país podem contar para o mínimo de residência. O Canadá tem acordos de segurança social com 65 países e jurisdições (lista da Service Canada, outubro de 2026). Conforme o acordo, o tempo em que viveu ou trabalhou num desses países pode contar para o mínimo de 10 ou de 20 anos.
Um acordo pode contar para o mínimo, mas não aumenta o valor. O seu pagamento da OAS continua a basear-se apenas nos seus anos de residência no Canadá depois dos 18 anos. O outro país pode também pagar-lhe a sua própria pensão, segundo as regras desse país.
A página da Service Canada sobre os acordos diz: "Não é necessário um acordo de segurança social para pedir pensões ou prestações" ("A social security agreement is not required to apply for pensions or benefits"). E acrescenta: "Mesmo que não tenha a certeza de ter direito, incentivamo-lo a fazer o pedido" ("Even if you are not sure if you qualify, we encourage you to apply").
Se vive no Canadá, a Service Canada pode enviar-lhe o formulário de pedido desse país, e pode entregá-lo num Centro da Service Canada (Service Canada Centre). O guia de referência da OAS (ISP-3550A, 1 de outubro de 2026) diz isto para quem ainda não pediu uma prestação estrangeira.
As páginas da Service Canada sobre cada país também indicam um endereço postal das Operações Internacionais (International Operations). É o PO Box 250, em Fredericton, ou o PO Box 2710 Station Main, em Edmonton, conforme o país.
Se tiver menos de 10 anos no Canadá, a linha dos Acordos Internacionais de Segurança Social (indicada abaixo) pode ajudar. Pode dizer-lhe se existe um acordo com o país onde viveu ou trabalhou.
Adiar a OAS acrescenta mais anos?
Pode adiar o início da sua OAS até 5 anos depois de fazer 65 anos. Cada mês de espera aumenta o pagamento em 0,6%, até 36% aos 70 anos.
Segundo a Service Canada, depois de a sua OAS começar, o tempo adicional que viver no Canadá não aumenta o seu pagamento. Ou seja, os anos que vive no Canadá antes de a OAS começar podem contar, mas os anos depois do início não contam. Se estiver perto de completar mais um ano, a Service Canada pode explicar-lhe as opções antes de escolher a data de início.
Enquanto não recebe a OAS, não pode receber o Suplemento de Rendimento Garantido (Guaranteed Income Supplement, GIS). Os valores do GIS também não aumentam quando adia a OAS.
Pode receber o GIS com uma pensão OAS parcial?
O GIS pode ser pago com uma pensão parcial se viver no Canadá e o seu rendimento estiver abaixo do limite. O GIS só é pago a quem recebe a OAS.
A lei tem uma fórmula que pode aumentar o GIS de algumas pessoas com pensão parcial, para compensar parte da diferença. É a Service Canada que calcula o valor. O nosso guia sobre o GIS indica os limites de rendimento.
Desde 1 de outubro de 2025, uma pessoa abrangida por um acordo de patrocínio não pode receber o GIS, o Subsídio nem o Subsídio ao Sobrevivente. Isto aplica-se durante todo o período do patrocínio. Desde 2014, o patrocínio de pais e avós dura 20 anos em todo o lado, exceto no Quebeque.
A regra tem quatro exceções. Não se aplica se o seu patrocinador morreu ou está preso por mais de 6 meses. Também não se aplica se o patrocinador foi condenado por um crime contra si ou declarou insolvência pessoal.
Na Colúmbia Britânica, uma pessoa patrocinada cujo patrocinador deixou de a sustentar pode pedir assistência ao rendimento (income assistance). As regras da Colúmbia Britânica (atualizadas a 15 de julho de 2025) permitem uma assistência por dificuldades económicas (hardship assistance), um mês de cada vez, enquanto o ministério verifica o incumprimento do patrocínio. As regras dizem que a dívida "é do patrocinador, não do cliente" ("rests with the sponsor, not the client").
As mesmas regras da Colúmbia Britânica preveem possíveis preocupações de saúde ou de segurança. Dizem que "não deve ser feito nenhum contacto com o patrocinador, nem sequer por carta" ("no contact is to be made with the sponsor, including by letter"), a não ser que a pessoa patrocinada o peça.
Os novos residentes da Colúmbia Britânica esperam pela cobertura de saúde do MSP durante o resto do mês de chegada e mais dois meses (página da Colúmbia Britânica atualizada a 4 de junho de 2026). O super visa é um visto de visitante, e a página da IRCC (6 de julho de 2026) mostra que não torna o titular residente permanente.
Como provar os seus anos no Canadá
Quando faz o pedido, a Service Canada pergunta onde viveu desde os 18 anos. Pode pedir provas mais tarde. Ajuda reunir os documentos antes de fazer o pedido.
- Faça uma lista de todos os locais onde viveu desde os 18 anos, com as datas em que chegou ao Canadá e em que saiu do Canadá.
- Reúna documentos que mostrem que viveu cá. Podem ser passaportes com carimbos, documentos de imigração, declarações de impostos e avisos de liquidação (notices of assessment), contratos de arrendamento ou faturas do imposto predial, e extratos bancários ou de serviços como a luz e a água.
- No caso de ausências longas, anote o motivo. O trabalho no estrangeiro para um empregador canadiano pode contar, como explicado acima.
- Se viveu ou trabalhou num país com acordo de segurança social, indique o país e as datas. Inclua o seu número de segurança social estrangeiro, se o tiver.
- Faça o pedido pela internet em A Minha Conta Service Canada (My Service Canada Account) ou com o formulário ISP-3550. Se fizer o pedido a partir do estrangeiro, tem de usar o formulário em papel. Envie-o para o escritório da Service Canada na última província ou território onde viveu.
- Guarde cópias de tudo o que enviar.
O que acontece a seguir e quanto tempo demora?
A Service Canada analisa o seu historial de residência e envia-lhe uma carta com a decisão. Vale a pena ler a carta com atenção, incluindo o número de anos de residência em que a sua pensão se baseia.
Se esse número não estiver claro, pode telefonar à Service Canada e perguntar. Depois, pode comparar a resposta com os seus próprios documentos.
E se não concordar com os anos que a Service Canada contou?
Pode pedir uma revisão (reconsideration) por escrito no prazo de 90 dias a contar da receção da carta com a decisão. O pedido deve explicar que anos acha que faltam e incluir provas.
Se continuar a não concordar, pode recorrer para o Tribunal da Segurança Social (Social Security Tribunal). Pedir a revisão de uma decisão e recorrer para o Tribunal da Segurança Social têm cada um o seu próprio guia neste site.
Pontos a lembrar sobre os anos de residência
- Só contam para a OAS os anos depois do seu 18.º aniversário.
- Os anos noutro país podem ajudá-lo a ter direito através de um acordo, mas não aumentam o valor da sua OAS canadiana.
- Mudar-se para o estrangeiro com menos de 20 anos no Canadá pode fazer parar a sua OAS. O nosso guia sobre viver fora do Canadá trata deste assunto.
- Os passaportes antigos e os documentos fiscais podem servir de prova de residência, por isso vale a pena guardá-los.
- Um erro nos anos contados reduz a sua pensão até ser corrigido. Verificar cedo permite uma correção mais cedo.
Onde obter ajuda gratuita
Este guia é informação geral, não aconselhamento jurídico. No Ontário, as clínicas jurídicas comunitárias ajudam gratuitamente pessoas com litígios sobre a residência para a OAS.
Os serviços de apoio judiciário (legal aid) de outras províncias também podem ajudar. O gabinete local do seu deputado federal (Member of Parliament) pode contactar a Service Canada sobre o seu processo.
A quem contactar
- Service Canada, linha da OAS e do Plano de Pensões do Canadá (CPP)
Telefone: 1-800-277-9914
A partir do Canadá e dos Estados Unidos. De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, hora local. - Service Canada, TTY
Telefone: 1-800-255-4786
Para pessoas surdas ou com dificuldades auditivas. - Acordos Internacionais de Segurança Social
Telefone: 1-800-454-8731
A partir do Canadá e dos Estados Unidos. De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, com serviço automático 24 horas por dia, 7 dias por semana. A partir de outros países, ligue a pagar no destino para o 1-613-957-1954. TTY: 1-800-255-4786.
Perguntas frequentes
Como se calcula a pensão OAS parcial?
Recebe 1/40 da pensão completa por cada ano que viveu no Canadá depois dos 18 anos. Com 20 anos, recebe 20/40, ou seja, metade da pensão completa.
Quantos anos no Canadá são precisos para receber a OAS?
São precisos pelo menos 10 anos depois dos 18 anos de idade se viver no Canadá, ou 20 anos se viver fora do Canadá. A pensão completa exige 40 anos.
Os anos antes dos 18 anos contam para a OAS?
Não. Só contam os anos de residência depois do seu 18.º aniversário.
Posso receber a OAS se vivi no Canadá menos de 10 anos?
É possível, se viveu ou trabalhou num país que tem um acordo de segurança social com o Canadá. O tempo passado nesse país pode ajudá-lo a atingir o mínimo. O seu pagamento continua a basear-se nos seus anos no Canadá.
A minha OAS aumenta se continuar a viver no Canadá depois de começar a recebê-la?
Não. Segundo a Service Canada, depois de a sua OAS começar, mais tempo no Canadá não aumenta o seu pagamento.
Posso receber o GIS se só recebo uma OAS parcial?
Sim, se viver no Canadá e o seu rendimento for suficientemente baixo. O GIS só é pago a quem recebe a OAS.
Que provas de residência pede a Service Canada para a OAS?
A Service Canada pode pedir provas depois de fazer o pedido. Passaportes, documentos de imigração, documentos fiscais, contratos de arrendamento e extratos bancários podem ajudar a mostrar quando viveu no Canadá.
E se a Service Canada contou um número errado de anos?
Pode pedir uma revisão por escrito no prazo de 90 dias a contar da receção da decisão, com provas dos anos em falta.
Fontes
- Segurança da Velhice: tem direito? (Old Age Security - Do you qualify) (Governo do Canadá)
- Segurança da Velhice: quanto pode receber (Governo do Canadá)
- Segurança da Velhice: quando começar a receber a pensão (Governo do Canadá)
- Segurança da Velhice: como pedir (Governo do Canadá)
- Viveu ou vive fora do Canadá: pensões e prestações, requisitos (Lived or living outside Canada - Pensions and benefits: Eligibility) (Governo do Canadá)
- Viveu ou vive fora do Canadá: pensões e prestações, visão geral (Lived or living outside Canada - Overview) (Governo do Canadá)
- Contactar os Acordos Internacionais de Segurança Social (Contact International Social Security Agreements) (Governo do Canadá)
- Suplemento de Rendimento Garantido: requisitos (Governo do Canadá)
- Lei da Segurança da Velhice (Old Age Security Act, R.S.C., 1985, c. O-9) (Site de Legislação da Justiça (Justice Laws Website), Governo do Canadá)
- Segurança da Velhice: pedir uma revisão (Governo do Canadá)
- Acordos de segurança social (Social security agreements) (Governo do Canadá)
- ISP-3550A Guia de referência: pedido da pensão de Segurança da Velhice e do Suplemento de Rendimento Garantido (Reference guide: Application for the Old Age Security Pension and the Guaranteed Income Supplement) (Service Canada)
- Estados Unidos: pensões e prestações (United States: Pensions and benefits) (Governo do Canadá)
- Alemanha: pensões e prestações (Germany: Pensions and benefits) (Governo do Canadá)
- Manual de políticas e procedimentos da BCEA: incumprimento do compromisso de patrocínio, assistência por dificuldades económicas (BCEA Policy and Procedure Manual: Sponsorship Undertaking Default (Hardship Assistance)) (Governo da Colúmbia Britânica)
- Como se inscrever no MSP (How to enrol (MSP)) (Governo da Colúmbia Britânica)
- Super visa para pais e avós (Super visa for parents and grandparents) (Imigração, Refugiados e Cidadania Canadá (Immigration, Refugees and Citizenship Canada))