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Viver fora do Canadá

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A pensão de Segurança da Velhice (Old Age Security, OAS) pode ser paga no estrangeiro depois de 20 anos no Canadá após os 18 anos. Os acordos de segurança social podem ajudar a chegar aos 20 anos, mas o Suplemento de Rendimento Garantido (Guaranteed Income Supplement, GIS) para depois de mais de 6 meses seguidos fora. O Plano de Pensões do Canadá (Canada Pension Plan, CPP) também é pago no estrangeiro, com um imposto de não residente de até 25%, a não ser que um tratado o reduza.

Verifique se tem direito

Factos principais

Anos no Canadá para manter a OAS a viver no estrangeiro
20 anos depois dos 18 anos (um acordo pode ajudá-lo a lá chegar)
GIS fora do Canadá
Para depois de mais de 6 meses seguidos fora do Canadá
Imposto de não residente sobre a OAS e o CPP
25% ou menos, conforme os tratados fiscais
Formulário para pedir menos imposto de não residente
NR5 (abrange 5 anos fiscais)
Declaração de rendimentos da OAS (formulário T1136) relativa a 2025
Prazo: 30 de abril de 2026, a não ser que viva num dos países com tratado que constam da lista

Pode receber a OAS fora do Canadá?

Sim, a pensão da OAS pode ser paga fora do Canadá se viveu no Canadá pelo menos 20 anos depois dos 18 anos. Também tem de ter sido cidadão canadiano ou residente legal no dia antes de sair do Canadá. Se tem menos de 20 anos, a OAS pode parar depois de estar fora mais de 6 meses.

O Canadá tem acordos de segurança social com 65 países e jurisdições (lista da Service Canada, outubro de 2026). Conforme o acordo, o tempo em que viveu ou trabalhou num deles pode ser somado aos seus anos no Canadá para chegar aos 20 anos.

Mesmo assim, o valor do pagamento continua a basear-se apenas nos anos no Canadá. O nosso guia sobre a OAS parcial explica como o valor é calculado.

Se fizer o pedido da OAS a partir de fora do Canadá, tem de usar o pedido em papel. O pedido é enviado para o escritório da Service Canada da última província ou território onde viveu.

O que acontece ao GIS se sair do Canadá?

O GIS é para quem vive no Canadá. Para se estiver fora do Canadá mais de 6 meses seguidos, seja qual for o tempo que viveu antes no Canadá. Segundo a lei, o GIS não é pago por nenhum mês passado inteiramente fora do Canadá depois de já ter estado fora 6 meses seguidos.

A Service Canada pede às pessoas que telefonem antes de sair por mais de 6 meses. Diz que esta chamada ajuda a evitar pagamentos em excesso que poderá ter de devolver.

Quando voltar, a Service Canada retoma os pagamentos depois de voltar a telefonar. Também tem de continuar a entregar a sua declaração de impostos canadiana até 30 de abril de cada ano, para que o GIS possa ser renovado.

Se o GIS continuar a chegar depois de estar fora mais de 6 meses, é provável que o dinheiro tenha de ser devolvido. Guardá-lo sem o gastar facilita a devolução. O nosso guia sobre pagamentos em excesso explica o processo.

Pode receber o CPP se viver fora do Canadá?

Sim. O CPP baseia-se nas suas contribuições, não no tempo que viveu no Canadá. A Service Canada paga o CPP e a OAS a pessoas que vivem noutros países.

Os cheques só são emitidos em moeda local nos países que constam da lista da Service Canada (página datada de 10 de junho de 2025). Os pagamentos enviados para uma morada canadiana continuam a ser em dólares canadianos. Depois de uma mudança para outro país, os pagamentos podem demorar mais um mês a chegar à nova morada.

O pagamento numa conta bancária no estrangeiro usa o formulário 8002-501E, um único formulário para todos os países. O banco ou os correios preenchem a Parte C, e o formulário é enviado para o Receiver General for Canada, PO Box 5000, Matane QC G4W 4R6. A Serviços Públicos e Aprovisionamento Canadá (Public Services and Procurement Canada) diz que o primeiro depósito chega cerca de 3 meses depois de receber o formulário.

Se trabalhou noutro país que tem um acordo com o Canadá, esse país também pode pagar uma pensão segundo as suas próprias regras. Cada país paga a sua própria pensão, com base no tempo que esteve abrangido pelo seu regime.

Alguns acordos são limitados. A Service Canada chama à Convenção de 1998 com o Reino Unido "um acordo limitado que trata apenas das contribuições" ("a limited agreement dealing only with contributions"). Descreve o acordo com a China como "um acordo limitado para permitir a continuidade da cobertura de segurança social" ("a limited agreement to allow continuity of social security coverage").

Quanto à pensão do Estado do Reino Unido (U.K. State Pension), o GOV.UK diz que os aumentos anuais só são pagos em certos lugares. E acrescenta que "não pode receber os aumentos no Canadá nem na Nova Zelândia" ("you cannot get increases in Canada or New Zealand").

Quanto imposto é descontado na OAS e no CPP aos não residentes?

Se for não residente do Canadá para efeitos fiscais, a Service Canada desconta automaticamente imposto de não residente na sua OAS e no seu CPP, a uma taxa de 25% ou menos. A taxa depende do tratado fiscal entre o Canadá e o país onde vive, e um tratado pode reduzir ou eliminar o imposto. Todos os anos recebe uma declaração NR4 em vez de uma declaração T4.

A CRA diz que uma pessoa que mantém uma casa e outros laços no Canadá enquanto passa férias no estrangeiro pode continuar a ser residente de facto (factual resident) do Canadá. O exemplo que dá é o de uma pessoa que passa parte do ano nos Estados Unidos por motivos de saúde ou de férias. O imposto de não residente não é descontado na OAS e no CPP de um residente de facto.

Entregar o formulário NR5 pode reduzir o imposto descontado nas suas pensões. O título completo é Pedido de um não residente do Canadá para redução do imposto de não residente a reter (Application by a Non-Resident of Canada for a Reduction in the Amount of Non-Resident Tax Required to be Withheld).

Um NR5 aprovado abrange 5 anos fiscais. Em troca, tem de entregar uma declaração de impostos ao abrigo do artigo 217 (section 217) para cada um desses anos, no prazo de 6 meses após o fim de cada ano.

As páginas da CRA sobre o artigo 217 (20 de janeiro de 2026) dizem para enviar o formulário NR5 até 1 de outubro, ou antes do seu primeiro pagamento. A página da Service Canada sobre impostos internacionais (8 de outubro de 2026) diz até 31 de outubro. Enviá-lo até 1 de outubro cumpre as duas datas.

A CRA indica 30 de junho como a data de entrega da declaração do artigo 217 de cada ano. Qualquer saldo em dívida tem de ser pago até 30 de abril.

O que é a declaração de rendimentos da OAS?

Os não residentes que recebem a OAS podem ter de entregar todos os anos uma declaração de rendimentos da Segurança da Velhice (Old Age Security Return of Income, OASRI), no formulário T1136. Nela declara o seu rendimento mundial, para se poder calcular o imposto de recuperação da OAS (clawback). Para o ano fiscal de 2025, o prazo foi 30 de abril de 2026.

Entregar a tempo ajuda a garantir que a Service Canada não suspende a sua OAS. Se dever imposto de recuperação, este pode ser descontado na sua OAS mensal a partir do pagamento de julho.

Não precisa de entregar a OASRI se as três condições seguintes forem verdadeiras:

A lista inclui os Estados Unidos, o Reino Unido, o México, a Austrália, Portugal, Espanha e outros. Vale a pena consultar a lista atual da CRA antes de decidir não entregar.

Quanto tempo pode estar fora e manter o seguro de saúde da província?

Cada província e território define o seu próprio limite. Abaixo estão os limites oficiais de quatro províncias, com a data de cada página.

Passos antes de ir viver para o estrangeiro

  1. Conte os seus anos no Canadá depois dos 18 anos. Se tiver menos de 20, pergunte à Service Canada se a OAS vai continuar e se algum acordo ajuda.
  2. Telefone à Service Canada para comunicar a mudança e a nova morada antes de sair por mais de 6 meses. As regras da OAS também dizem para comunicar qualquer ausência do Canadá de mais de um mês, e o seu regresso no prazo de um mês.
  3. Decida como vai receber os pagamentos. Pergunte sobre o pagamento em moeda local ou numa conta bancária no estrangeiro. Uma conta bancária no estrangeiro usa o formulário 8002-501E.
  4. Pergunte à Agência de Receitas do Canadá se vai passar a ser não residente para efeitos fiscais e se o NR5 lhe convém.
  5. Confirme as regras do seguro de saúde da sua província. Cada província limita o tempo que pode estar fora e continuar coberto, como mostra a secção acima. Faça um seguro de saúde privado para o período em que não estiver coberto.
  6. Mantenha uma morada para correspondência ou uma conta online, para ver a tempo as cartas da Service Canada e da CRA.

E se a Service Canada suspender a sua OAS ou o seu GIS?

Vai receber uma carta com a decisão. Se achar que a decisão está errada, pode pedir uma revisão (reconsideration) por escrito no prazo de 90 dias a contar da receção da carta. Se continuar a não concordar, pode recorrer para o Tribunal da Segurança Social (Social Security Tribunal, SST).

Os nossos guias sobre como pedir a revisão de uma decisão e como recorrer para o Tribunal da Segurança Social explicam os passos.

Uma decisão fiscal da CRA, como uma liquidação de imposto de não residente, contesta-se de outra forma: com uma oposição (notice of objection) apresentada à CRA.

O que as pessoas costumam esquecer

Onde obter ajuda gratuita

Este guia é informação geral, não aconselhamento jurídico nem fiscal. A Service Canada responde a perguntas sobre prestações, e a CRA responde a perguntas sobre impostos.

Se uma prestação for suspensa, uma clínica jurídica comunitária (community legal clinic) no Ontário, ou o apoio judiciário (legal aid) noutras províncias, pode ajudar a contestá-la gratuitamente. O gabinete de círculo do seu deputado federal (Member of Parliament) também pode pedir informações sobre o seu processo.

A quem contactar

Perguntas frequentes

Posso receber a OAS se viver fora do Canadá?

A OAS pode continuar fora do Canadá se viveu no Canadá pelo menos 20 anos depois dos 18 anos. Um acordo de segurança social pode ajudar a chegar aos 20 anos. Caso contrário, a OAS pode parar depois de mais de 6 meses fora.

O GIS para se eu sair do Canadá?

Sim, o GIS para se estiver fora do Canadá mais de 6 meses seguidos. Uma chamada à Service Canada antes de partir, e outra quando regressar, mantém o seu processo atualizado.

Posso receber o meu CPP se for viver para outro país?

Sim. O CPP baseia-se nas suas contribuições e é pago a pessoas que vivem fora do Canadá. Pode ser descontado imposto de não residente.

Quanto imposto é descontado na OAS aos não residentes?

O imposto de não residente sobre a OAS é de até 25%. Um tratado fiscal entre o Canadá e o seu país pode reduzi-lo ou eliminá-lo.

O que é o formulário NR5?

O formulário NR5 pede à CRA que reduza o imposto de não residente descontado na sua pensão. A aprovação abrange 5 anos fiscais, e tem de entregar uma declaração ao abrigo do artigo 217 para cada ano.

Tenho de entregar a declaração de rendimentos da OAS?

Os não residentes que recebem a OAS podem ter de entregar o formulário T1136 até 30 de abril. Pode não precisar se viver num país da lista da CRA e cumprir as condições.

Perco o seguro de saúde da província se viver no estrangeiro?

A cobertura de saúde provincial pode terminar se estiver fora mais tempo do que a sua província permite. Por exemplo, o Ontário exige 153 dias no Ontário em qualquer período de 12 meses, e o Quebeque permite menos de 183 dias fora num ano civil. A secção sobre o seguro de saúde da província indica os limites de quatro províncias.

Como retomo o GIS quando voltar para o Canadá?

A Service Canada retoma os pagamentos do GIS quando telefonar a dizer que regressou.

Fontes

  1. Segurança da Velhice: tem direito? (Old Age Security - Do you qualify) (Governo do Canadá)
  2. Segurança da Velhice: enquanto recebe a OAS (Old Age Security - While receiving OAS) (Governo do Canadá)
  3. Suplemento de Rendimento Garantido: enquanto recebe a prestação (Governo do Canadá)
  4. Segurança da Velhice: como pedir (Governo do Canadá)
  5. Viveu ou vive fora do Canadá: pensões e prestações, requisitos (Lived or living outside Canada - Pensions and benefits: Eligibility) (Governo do Canadá)
  6. Viveu ou vive fora do Canadá: enquanto recebe (Lived or living outside Canada - While receiving) (Governo do Canadá)
  7. Contactar os Acordos Internacionais de Segurança Social (Contact International Social Security Agreements) (Governo do Canadá)
  8. Gerir os seus impostos (pensões públicas) (Governo do Canadá)
  9. IC76-12 Taxa aplicável do imposto da Parte XIII sobre valores pagos ou creditados a pessoas em países com os quais o Canadá tem uma convenção fiscal (Applicable rate of Part XIII tax) (Agência de Receitas do Canadá (Canada Revenue Agency))
  10. Formulário NR5: política administrativa de 5 anos (Form NR5 - 5-year Administrative Policy) (Agência de Receitas do Canadá (Canada Revenue Agency))
  11. Declaração de rendimentos da Segurança da Velhice (Old Age Security Return of Income, OASRI) (Agência de Receitas do Canadá (Canada Revenue Agency))
  12. Contactar a CRA: opção ao abrigo do artigo 217 (Contact the CRA - Electing under section 217) (Agência de Receitas do Canadá (Canada Revenue Agency))
  13. Lei da Segurança da Velhice (Old Age Security Act, R.S.C., 1985, c. O-9) (Site de Legislação da Justiça (Justice Laws Website), Governo do Canadá)
  14. Contactar a Segurança da Velhice (Contact Old Age Security) (Governo do Canadá)
  15. Acordos de segurança social (Social security agreements) (Governo do Canadá)
  16. Viveu ou vive fora do Canadá: quanto pode receber, pagamento fora do Canadá (Lived or living outside Canada - How much you could receive (receiving payment outside Canada)) (Governo do Canadá)
  17. Depósito direto para particulares com uma conta bancária no estrangeiro (Direct deposit for individuals with a foreign bank account) (Serviços Públicos e Aprovisionamento Canadá (Public Services and Procurement Canada))
  18. Formulário de adesão ao depósito direto no estrangeiro (Foreign direct deposit enrolment form) (Serviços Públicos e Aprovisionamento Canadá (Public Services and Procurement Canada))
  19. Depois da adesão: depósito direto no estrangeiro (After you enrol (foreign direct deposit)) (Serviços Públicos e Aprovisionamento Canadá (Public Services and Procurement Canada))
  20. Reino Unido: pensões e prestações (United Kingdom: Pensions and benefits) (Governo do Canadá)
  21. China: pensões e prestações (China: Pensions and benefits) (Governo do Canadá)
  22. Pensão do Estado se se reformar no estrangeiro (State Pension if you retire abroad) (GOV.UK)
  23. Determinar o seu estatuto de residência (Determining your residency status) (Agência de Receitas do Canadá (Canada Revenue Agency))
  24. Opção ao abrigo do artigo 217 (Electing under section 217) (Agência de Receitas do Canadá (Canada Revenue Agency))
  25. Viveu ou vive fora do Canadá: impostos (Lived or living outside Canada - Taxes) (Governo do Canadá)
  26. Regulamento da Segurança da Velhice (Old Age Security Regulations, C.R.C., c. 1246), artigos 29 e 29.1 (Justice Laws Website, Governo do Canadá)
  27. Regulamento dos serviços médicos e de saúde, B.C. Reg. 426/97 (Medical and Health Care Services Regulation, B.C. Reg. 426/97) (Governo da Colúmbia Britânica (BC Laws))
  28. Sair temporariamente da Colúmbia Britânica: Medical Services Plan (Leaving B.C. Temporarily (Medical Services Plan)) (Governo da Colúmbia Britânica)
  29. Pedir o OHIP e obter um cartão de saúde (Apply for OHIP and get a health card) (Governo do Ontário)
  30. Cobertura do OHIP fora do Canadá (OHIP coverage while outside Canada) (Governo do Ontário)
  31. Sair de Alberta afeta a cobertura de saúde (Leaving Alberta affects health care coverage) (Governo de Alberta)
  32. Informar a RAMQ de uma partida do Quebeque (Inform RAMQ of a departure from Québec) (Régie de l'assurance maladie du Québec)
  33. Exceções à regra da presença no Quebeque (Exceptions to the Presence in Québec rule) (Régie de l'assurance maladie du Québec)

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